Vitória para estudantes: Justiça dos EUA suspende regra que limitava permanência de brasileiros com visto F, J e I

Faço Seu Visto · 16 de setembro de 2026

Vitória para estudantes: Justiça dos EUA suspende regra que limitava permanência de brasileiros com visto F, J e I

Uma decisão judicial de grande impacto trouxe alívio para milhares de brasileiros que planejam estudar, pesquisar ou trabalhar temporariamente nos Estados Unidos. Em 14 de setembro de 2026, um juiz federal em Boston bloqueou a implementação de uma nova regra do governo de Donald Trump que pretendia impor limites rígidos ao tempo de permanência de estudantes estrangeiros (visto F), intercambistas (visto J) e jornalistas (visto I).

A medida estava programada para entrar em vigor no dia 15 de setembro de 2026, mas foi suspensa por uma liminar nacional enquanto a disputa judicial continua. Para quem está no meio de um processo de solicitação ou já estuda em solo americano, a notícia representa a manutenção de direitos históricos e de uma flexibilidade essencial para a conclusão de cursos e projetos.

O que previa a nova regra de vistos?

A proposta apresentada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) tinha como objetivo substituir o sistema tradicional de permanência por um modelo de prazos fixos e rígidos. Se a regra tivesse entrado em vigor, as principais mudanças seriam:

• Limite de 4 anos para estudantes e intercambistas: Os vistos das categorias F (estudantes acadêmicos) e J (visitantes de intercâmbio) teriam um limite máximo inicial de quatro anos. Para programas mais longos, como doutorados ou especializações médicas, os estudantes precisariam solicitar extensões burocráticas e caras junto ao governo.
• Apenas 240 dias para jornalistas: Profissionais de imprensa com o visto I teriam sua permanência máxima reduzida a pouco menos de oito meses, em vez de poderem permanecer pelo tempo necessário para cobrir suas pautas ou contratos de trabalho.
• Redução do período de carência: O chamado grace period — tempo que o estudante tem para organizar sua saída ou mudar de status após a conclusão do curso — seria reduzido de 60 dias para apenas 30 dias.
• Barreiras para transferência: Haveria regras muito mais rígidas para alunos que decidissem mudar de curso ou de instituição de ensino durante o período de estudos.

O governo americano justificava a mudança sob a alegação de combater fraudes imigratórias e proteger a segurança nacional, argumentando que o sistema atual permitia que estrangeiros permanecessem no país por décadas matriculando-se consecutivamente em disciplinas esparsas.

Por que a Justiça barrou a mudança?

O juiz distrital federal F. Dennis Saylor acolheu o pedido de uma coalizão formada por universidades, sindicatos e organizações de ensino superior. Em sua decisão, o magistrado classificou as justificativas do governo como "excepcionalmente fracas" e destacou que a imposição dessas restrições traria prejuízos imensos para o sistema educacional e para a economia dos Estados Unidos.

Muitos cursos de pós-graduação, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), exigem mais de quatro anos de dedicação. Forçar pesquisadores a passarem por processos frequentes de renovação de visto poderia desestimular talentos internacionais e interromper pesquisas científicas cruciais. Além disso, o juiz apontou que o DHS não seguiu os trâmites administrativos obrigatórios, ignorando os custos financeiros que a medida imporia às universidades americanas.

O que é o Duration of Status (D/S) e por que ele continua valendo?

Com a suspensão da nova regra, o sistema de Duration of Status (D/S) continua plenamente em vigor. Esse mecanismo, que funciona há quase 50 anos nos Estados Unidos, é um dos maiores atrativos para estudantes internacionais.

Diferente de um visto de turismo, que determina uma data exata para a saída do viajante, o D/S permite que o portador dos vistos F-1 ou J-1 permaneça legalmente nos Estados Unidos pelo tempo que for necessário para concluir o seu programa acadêmico. Isso significa que, enquanto o estudante mantiver o status de aluno em tempo integral e cumprir as exigências da sua instituição de ensino (registradas no documento I-20 ou DS-2019), ele não precisa se preocupar com datas de expiração de permanência ou pedidos de extensão ao governo.

Qual é o impacto prático para os brasileiros em 2026?

Se você está planejando iniciar seus estudos ou intercâmbio nos Estados Unidos, esta decisão judicial traz segurança e estabilidade para o seu planejamento. Veja os principais pontos