Vitória para Estudantes e Jornalistas nos EUA: Justiça Federal Derruba Limite de Tempo de Permanência

Faço Seu Visto · 17 de novembro de 2026

Vitória para Estudantes e Jornalistas nos EUA: Justiça Federal Derruba Limite de Tempo de Permanência

Uma decisão de grande impacto para a comunidade internacional nos Estados Unidos foi tomada pela Justiça Federal americana neste mês de novembro de 2026. O juiz federal F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital de Massachusetts, derrubou integralmente a norma do Departamento de Segurança Interna (DHS) que pretendia impor prazos fixos de permanência para estudantes estrangeiros, pesquisadores e jornalistas.

Com a sentença favorável a uma ação movida por uma coalizão de universidades, sindicatos e associações de imprensa, a Justiça manteve em vigor o tradicional modelo de Duration of Status (D/S). A decisão traz alívio e previsibilidade para milhares de brasileiros que já estudam, pesquisam ou cobrem notícias nos EUA, além daqueles que planejam iniciar seus projetos no país ainda em 2026.


Entenda a regra do governo que foi anulada

A regulamentação proposta pelo governo americano buscava eliminar o sistema flexível que vigora há mais de quatro décadas. Em seu lugar, a norma pretendia estabelecer limites rígidos para a permanência de cidadãos estrangeiros sob determinadas categorias de visto:


Por que a Justiça considerou a medida ilegal?

Em sua fundamentação, o juiz Dennis Saylor classificou a tentativa do DHS como "arbitrária e contrária à lei" (arbitrary and capricious). O magistrado destacou que o governo não apresentou evidências concretas de que limitar o tempo de permanência combateria fraudes de imigração ou fortaleceria a segurança nacional de forma proporcional aos prejuízos gerados.

O tribunal destacou os seguintes pontos principais para anular a norma:


O que é o sistema Duration of Status (D/S) mantido pela decisão?

Com a invalidação da norma do DHS, a permanência no país continua regida pelo conceito de Duration of Status (D/S). Esse mecanismo funciona de forma muito mais simples e favorável para o estudante ou pesquisador:


Impacto prático para os brasileiros nos Estados Unidos

A manutenção do modelo atual traz desdobramentos diretos e bastante positivos para os brasileiros que planejam ou já vivem a experiência acadêmica ou profissional nos Estados Unidos:

Embora exista a possibilidade de o governo recorrer da decisão nas instâncias superiores, o julgamento de novembro de 2026 garante validade imediata em todo o território norte-americano, mantendo as regras vigentes e trazendo estabilidade ao setor de educação internacional.


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