Vitória na Justiça dos EUA: Decisão Mantém Regra de Permanência para Estudantes e Intercambistas Brasileiros

Faço Seu Visto · 17 de outubro de 2026

Vitória na Justiça dos EUA: Decisão Mantém Regra de Permanência para Estudantes e Intercambistas Brasileiros

Uma importante decisão na Justiça Federal dos Estados Unidos trouxe alívio para milhares de estudantes e intercambistas brasileiros. Um juiz federal concedeu uma liminar que bloqueia temporariamente a implementação de uma nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS). A regulamentação revogaria o tradicional regime de Duration of Status (D/S) para portadores de vistos de estudante (F-1), intercâmbio (J-1) e imprensa (I).

A decisão foi proferida pelo juiz federal F. Dennis Saylor, do Tribunal Distrital de Massachusetts, em resposta a uma ação movida por uma coalizão de universidades, sindicatos e entidades de defesa do ensino superior nos EUA. Com a ordem judicial, o governo americano fica impedido de aplicar as novas restrições, mantendo válidas as diretrizes de permanência contínua que vigoram há quase cinco décadas.

Como Funciona o Regime de Duration of Status (D/S)?

Para compreender o impacto da decisão judicial, é essencial entender como funciona o sistema tradicional de permanência para acadêmicos e pesquisadores nos Estados Unidos.

Sob o conceito de Duration of Status (D/S), o estudante internacional ou participante de programa de intercâmbio não recebe uma data fixa de expiração do seu status legal no registro de entrada e saída (Formulário I-94). Em vez disso, o documento é emitido com a sigla "D/S".

Na prática, isso significa que o portador do visto tem permissão para permanecer legalmente nos Estados Unidos durante todo o período necessário para concluir seu programa acadêmico ou de pesquisa, desde que cumpra as seguintes exigências:

Esse modelo flexível é fundamental para acomodar realidades do ensino superior, como doutorados, mestrados de longa duração, pesquisas avançadas e o período de treinamento prático profissional (OPT - Optional Practical Training).

O que Mudaria com a Nova Regra do Governo?

A medida proposta pelo DHS visava eliminar a flexibilidade do regime D/S e substituí-la por um prazo fixo e rígido de admissão nos EUA, denominado Admit Until Date.

As principais alterações barradas pela Justiça incluíam:

Entidades educacionais alertaram que a exigência de extensões formais geraria atrasos burocráticos intensos no USCIS, colocando estudantes em risco involuntário de perda de status legal por mera demora na análise dos processos governamentais.

O Impacto Prático para os Brasileiros

Os Estados Unidos permanecem entre os destinos mais buscados por brasileiros que desejam realizar graduação, pós-graduação, especialização e cursos de inglês no exterior. O bloqueio judicial das restrições traz efeitos diretos e positivos para quem já está em solo americano ou planeja iniciar seus estudos em breve:

Recomendações para Manter o Visto Regularizado

Embora a liminar traga estabilidade ao cenário imigratório, a manutenção da legalidade nos Estados Unidos exige rigor no cumprimento das obrigações do visto de estudante ou intercambista.

Para garantir que o seu status D/S permaneça válido sem interrupções, siga as boas práticas recomendadas:

Com o sistema D/S mantido, os estudantes brasileiros podem dar prosseguimento aos seus planos acadêmicos nos EUA com maior previsibilidade e segurança.

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