Proposta nos EUA Exige Taxas Milionárias para Trabalho Pós-Estudo: Entenda o Impacto para Estudantes Brasileiros

Faço Seu Visto · 3 de novembro de 2026

Proposta nos EUA Exige Taxas Milionárias para Trabalho Pós-Estudo: Entenda o Impacto para Estudantes Brasileiros

Estudantes brasileiros que pretendem cursar graduação ou pós-graduação nos Estados Unidos e, em seguida, construir carreira no mercado americano acompanham com atenção os desdobramentos de uma nova medida do governo dos EUA apresentada neste ano de 2026. O Departamento de Segurança Interna norte-americano (DHS - Department of Homeland Security) oficializou uma proposta de regulamentação que visa impor altas taxas financeiras para a concessão do Treinamento Prático Opcional (OPT), modalidade que permite a portadores de visto de estudante F-1 trabalhar temporariamente em sua área de formação.

A iniciativa, publicada como uma Notificação de Proposta de Regulamentação (Notice of Proposed Rulemaking - NPRM) no Diário Oficial dos EUA, visa restringir o que o governo considera um uso abusivo do programa. No entanto, se aprovada nos moldes atuais, a medida pode transformar drasticamente a dinâmica da educação internacional e o acesso de jovens talentos ao mercado de trabalho norte-americano.

O que é a proposta do DHS e por que ela preocupa o setor educacional

O programa de OPT tradicionalmente autoriza que formandos internacionais trabalhem por até 12 meses nos Estados Unidos após a conclusão dos estudos. Para formados nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (conhecidas pela sigla STEM), existe a possibilidade de estender essa autorização por mais 24 meses.

Historicamente, as instituições de ensino americanas realizavam a recomendação do estudante no sistema federal sem a cobrança de taxas governamentais pela indicação. A proposta do DHS altera radicalmente essa lógica ao exigir pagamentos expressivos antes que qualquer recomendação de OPT possa ser registrada formalmente no sistema SEVIS (Student and Exchange Visitor Information System).

Segundo o governo federal americano, o objetivo central da proposta é combater fraudes, evitar esquemas de contratações irregulares e proteger o mercado de trabalho interno. Contudo, entidades educacionais e especialistas apontam que os valores exigidos inviabilizarão a permanência e a contratação de grande parte dos estudantes internacionais.

Valores propostos e mecanismo de cobrança

A regulamentação proposta estabelece os seguintes valores por estudante recomendado:

• Primeira recomendação de OPT: cobrança de US$ 70.000 por aluno para o primeiro período de trabalho (seja antes ou depois da conclusão do curso);
• Recomendações subsequentes (incluindo extensão STEM): taxa adicional de US$ 30.000 para pedidos posteriores, totalizando até US$ 100.000 por estudante na área STEM.

Embora a responsabilidade formal de pagamento perante o governo seja atribuída às instituições de ensino certificadas pelo SEVP (Student and Exchange Visitor Program), o próprio texto oficial do DHS reconhece expressamente que as universidades e faculdades poderão repassar o custo total ou parcial aos estudantes ou às empresas contratantes.

Na prática, a maioria das instituições de ensino não possui orçamento para arcar com tais custos em favor de seus alunos, o que fatalmente resultará no repasse da cobrança para o estudante ou no desinteresse das empresas em contratar universitários estrangeiros recém-formados.

Impactos práticos para estudantes e profissionais brasileiros

Para os brasileiros que estudam ou pretendem estudar nos EUA, o impacto de uma medida como essa pode ser profundo:

• Restrição de contratação por empresas: companhias americanas que utilizam o OPT como uma etapa de avaliação antes de patrocinar vistos de trabalho de longo prazo (como o H-1B) tendem a reduzir drasticamente a contratação de recém-formados estrangeiros;
• Elevação do custo da experiência acadêmica: caso o valor da taxa seja repassado aos alunos pelas universidades, o investimento financeiro total para estudar e ganhar experiência profissional nos EUA se tornará inacessível para muitos;
• Reavaliação de destinos internacionais: a oportunidade de trabalhar legalmente após a formatura sempre foi um dos principais atrativos das universidades norte-americanas. O encarecimento excessivo do OPT pode fazer com que estudantes brasileiros migrem suas buscas para países como Canadá, Reino Unido ou Austrália.

Estágio da proposta e próximos passos

É essencial esclarecer que a medida ainda não está em vigor e não produz efeitos imediatos. Trata-se de uma proposta submetida ao processo de consulta pública, com prazo aberto para o envio de comentários e contestações até o dia 9 de novembro de 2026.

Após o encerramento da fase de consulta pública, o DHS analisará os comentários recebidos para decidir se publica uma norma final, se altera os termos ou se retira o texto. Caso o governo insista na aprovação da norma nos moldes propostos, especialistas do setor jurídico preveem uma onda imediata de ações judiciais em tribunais federais.

Enquanto o processo regulatório e as eventuais disputas judiciais acontecem, as regras atuais do OPT permanecem inalteradas para todos os detentores de visto F-1.

Recomendações para quem planeja estudar ou já está nos EUA

Diante desse cenário de mudanças e discussões no sistema imigratório americano em 2026, quem está cursando ou planeja ingressar no ensino superior nos EUA deve adotar algumas posturas fundamentais:

• Acompanhe as informações oficiais: mantenha contato constante com o setor de estudantes internacionais da sua universidade (Designated School Official - DSO) e consulte canais governamentais oficiais;
• Mantenha um planejamento financeiro cauteloso: ao planejar os custos da faculdade e do período de permanência, considere possíveis variações regulatórias;
• Explore vias alternativas: dependendo do seu perfil acadêmico e profissional, converse com especialistas em imigração para avaliar outras possibilidades de visto ou residência;
• Busque suporte qualificado: contar com assessoria especializada em vistos e imigração garante decisões estratégicas e seguras em todas as fases do processo.

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