Novas Regras na Europa: Entenda como o Sistema EES Transforma a Viagem de Brasileiros

Faço Seu Visto · 21 de outubro de 2026

Novas Regras na Europa: Entenda como o Sistema EES Transforma a Viagem de Brasileiros

As viagens para o continente europeu passam por uma das mais significativas transformações operacionais dos últimos anos no controle de fronteiras. O antigo carimbo físico impresso nas páginas do passaporte dá lugar ao Sistema de Entrada/Saída (EES) do Espaço Schengen, uma plataforma digital desenvolvida para modernizar a gestão migratória e fortalecer a segurança nos pontos de controle europeus.

Diante de recentes novidades nas exigências internacionais, muitos passageiros brasileiros ainda têm dúvidas sobre o procedimento correto ao desembarcar no destino. Autoridades diplomáticas, a exemplo da Embaixada da França no Brasil, chamam a atenção para a necessidade de compreender como funciona o novo fluxo de entrada e alertam para evitar confusões entre o sistema biométrico e futuras autorizações prévias.

Entenda os detalhes dessa mudança, o modo de funcionamento do EES nos aeroportos e a real situação das autorizações de viagem para a Europa.

O que é o Sistema de Entrada/Saída (EES) e como funciona

O Sistema de Entrada/Saída (EES) consiste em um banco de dados eletrônico e automatizado compartilhado pelos países integrantes do Espaço Schengen. A ferramenta substitui a verificação e a aposição de carimbos manuais para viajantes oriundos de fora da União Europeia em estadas de curta duração (definidas como permanências de até 90 dias a cada período de 180 dias).

Ao se apresentar no controle imigratório — seja em um aeroporto, porto ou posto terrestre de fronteira —, o viajante passa pela coleta digitalizada de dados essenciais:

• Registros biométricos: captura de fotografia facial em alta definição e escaneamento das impressões digitais.
• Dados do documento de viagem: leitura automatizada do passaporte biométrico.
• Histórico de movimentação: gravação exata do local, data e horário de entrada e saída do território europeu.

A partir desse cadastro, o sistema calcula eletronicamente os dias restantes autorizados para a estada. O monitoramento automático otimiza a verificação da regra dos 90 dias e agiliza o atendimento de passageiros em viagens futuras, cujos dados já constarão na base integrada.

É indispensável destacar que a coleta de dados do EES ocorre presencialmente na chegada à fronteira. O viajante não precisa preencher cadastros prévios pela internet e nem efetuar pagamento de taxas para o registro EES antes de sair do Brasil.

EES e ETIAS: Não confunda as duas ferramentas

A principal dúvida entre os turistas brasileiros diz respeito à diferença entre o EES e o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). Embora ambos façam parte do programa de modernização das fronteiras europeias, tratam-se de procedimentos distintos.

• Sistema EES (Em operação na fronteira): Trata-se da identificação biométrica presencial realizada nos postos de imigração europeus. Substitui o carimbo físico e fiscaliza o tempo de permanência legal. Não exige formulário prévio nem cobrança no Brasil.
• Sistema ETIAS (Autorização prévia): Será uma autorização eletrônica de viagem associada ao passaporte, solicitada digitalmente antes do embarque, semelhante ao sistema norte-americano ESTA.

As representações diplomáticas reforçam que o ETIAS ainda não está em operação e nenhuma providência prévia referente a essa autorização deve ser tomada. Portanto, o brasileiro não deve efetuar pagamentos em sites terceiros nem fornecer dados em plataformas não oficiais sob a promessa de emissão do ETIAS.

Quem está sujeito e quem está isento do EES

O registro no EES aplica-se à maioria dos cidadãos de países terceiros que ingressam no Espaço Schengen para viagens de turismo, negócios, eventos ou visitas de curta duração.

Existem, contudo, exceções regulamentares importantes. O EES não se aplica a:

• Nacionais dos países membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.
• Estrangeiros portadores de visto de longa duração ou de autorização de residência emitidos por um dos países participantes.
• Familiares de cidadãos da União Europeia devidamente credenciados com cartão de residência comunitário.

Para quem viaja para estudar por um período prolongado ou já possui residência regulamentada na Europa, a fiscalização permanece vinculada à apresentação da autorização de residência ou do visto de longa duração correspondente.

Impacto prático para o viajante brasileiro

Para os brasileiros que viajam a turismo sem a necessidade de visto de curta duração, o novo formato de controle traz alguns pontos de atenção no momento do desembarque:

• Atendimento inicial: Na primeira travessia sob o novo modelo, o tempo no guichê de imigração ou totem automatizado pode exigir alguns minutos adicionais para a captura inicial da biometria.
• Passagens futuras: Em viagens posteriores dentro do prazo de validade do registro biométrico, o processo de conferência torna-se mais ágil.
• Documentação de viagem mantida: A implantação do registro digital altera a forma de controle de entrada, mas não elimina a necessidade de comprovar o cumprimento dos requisitos de entrada. O viajante continua sujeito à apresentação de passaporte válido, passagem de retorno, comprovante de hospedagem ou carta-convite, recursos financeiros e seguro de viagem com cobertura médica adequada.

Recomendações para o planejamento da viagem

Para evitar inconvenientes ao passar pelo controle de imigração europeu, recomenda-se adotar os seguintes cuidados:

• Confera a validade do passaporte: Garanta que o documento tenha validade suficiente