Novas Regras do Visto F-1: O que muda a partir de setembro de 2026

Faço Seu Visto · 30 de julho de 2026

Novas Regras do Visto F-1: O que muda a partir de setembro de 2026

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou recentemente uma das mudanças mais significativas nas regulamentações de vistos de estudante (F-1) das últimas décadas. Com a publicação da regra final em julho de 2026, as novas normas entram oficialmente em vigor no dia 15 de setembro de 2026.

Para estudantes internacionais, instituições de ensino e profissionais da área, essa transição exige atenção redobrada aos prazos e à documentação. O modelo de permanência flexível, conhecido como "Duration of Status", está sendo substituído por um sistema de datas fixas, alterando profundamente a forma como os estudantes mantêm sua legalidade no país.

O fim do Duration of Status (D/S)

Historicamente, os estudantes com visto F-1 eram admitidos nos Estados Unidos sob a condição de Duration of Status (D/S). Isso significava que, enquanto o aluno estivesse matriculado em tempo integral e cumprindo as exigências acadêmicas, sua permanência era automaticamente considerada legal, sem uma data de expiração fixa no formulário I-94.

Com a nova regra, o conceito de D/S deixa de existir para novas admissões. A partir de 15 de setembro de 2026:

• Os estudantes receberão uma data específica de expiração (Admit Until Date - AUD) em seu registro I-94.
• O período de permanência autorizado será baseado na data de término do programa listada no formulário I-20.
• Haverá um limite máximo de 4 anos para cada período de admissão inicial, mesmo que o curso tenha uma duração prevista maior (como doutorados ou programas médicos).

Extensão de Estadia (EOS) e o papel do USCIS

Anteriormente, se um estudante precisasse de mais tempo para concluir seus estudos, o processo era resolvido internamente com o conselheiro da universidade (DSO), que atualizava o I-20. Agora, a atualização do I-20 não será mais suficiente para garantir a legalidade migratória perante o governo federal.

Se o estudante precisar de tempo adicional além da data fixada no I-94, ele deverá:

• Solicitar formalmente uma Extensão de Estadia (EOS) junto ao USCIS.
• Preencher o formulário correspondente (geralmente o I-539).
• Pagar as taxas governamentais aplicáveis (consulte o valor atualizado no site oficial do USCIS, uma vez que taxas de biometria e processamento podem variar).
• Apresentar justificativas acadêmicas convincentes, como atrasos por motivos médicos documentados ou circunstâncias fora do controle do estudante.

É fundamental que o pedido de extensão seja feito antes da data de expiração do I-94 atual para evitar a acumulação de presença ilegal.

Redução do Grace Period (Período de Graça)

Outra mudança crítica impacta o tempo que o estudante tem para organizar sua saída ou transição após a conclusão do curso.

• Antes: O estudante F-1 tinha 60 dias de grace period após o término do programa ou do OPT.
• Nova Regra: O prazo foi reduzido para 30 dias.

Este novo limite de 30 dias aplica-se para quem deseja deixar o país, transferir-se para outra instituição ou solicitar uma mudança de status. Estudantes que não tomarem as devidas providências dentro dessa janela correm o risco de violar os termos do visto.

Novas Restrições Acadêmicas e Mobilidade

A nova regulamentação também impõe limites rigorosos à trajetória acadêmica do estudante dentro dos Estados Unidos:

• Mudança de Objetivos: Existem novas restrições para estudantes de graduação e pós-graduação que desejam mudar de curso ou nível acadêmico.
• Segundo Diploma: O DHS introduziu limitações para estudantes que desejam cursar um segundo diploma no mesmo nível ou em nível inferior (por exemplo, um segundo Mestrado). Em muitos casos, isso pode ser proibido ou exigir justificativas extraordinárias.
• Transferências: O processo de transferência entre escolas será monitorado de forma mais rígida, exigindo que o estudante demonstre progresso acadêmico contínuo e legítimo.

Regras de Transição para Estudantes Atuais

Para quem já está nos Estados Unidos em status F-1 antes de 15 de setembro de 2026, as regras de transição funcionam da seguinte forma:

• Estudantes que já possuem D/S em seu I-94 geralmente poderão manter esse status até que ocorra um "evento desencadeador".
• Um evento desencadeador inclui viagens internacionais (ao retornar após 15 de setembro, o aluno será admitido sob o novo sistema de data fixa) ou a necessidade de uma extensão de programa.
• Existe um limite máximo de transição: todos deverão estar sob o novo sistema em alguns anos (geralmente até o final de 2030, conforme as diretrizes de implementação do DHS).

O que os estudantes devem fazer agora?

A principal recomendação é a proatividade. O registro I-94 tornou-se o documento mais importante para a manutenção do status legal, superando em relevância imediata o próprio I-20 no que diz respeito ao prazo de permanência.

• Verifique seu I-94: Sempre que entrar nos EUA, confira a data exata inserida pelo oficial de fronteira.
• Planeje com antecedência: Se o seu curso dura 5 anos e você recebeu apenas 4 anos no I-94, inicie o processo de extensão com pelo menos 6 meses de antecedência do vencimento.
• Atenção ao OPT: As solicitações de autorização de trabalho (OPT e STEM OPT) agora estão intrinsecamente ligadas à necessidade de extensão de estadia caso o I-94 expire durante o período de trabalho.

As novas regras buscam aumentar a supervisão governamental, mas exigem que o estudante seja o gestor vigilante de seu próprio status migratório.

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