Novas Regras da ANAC para Voos: O Que Muda no Seu Planejamento de Viagem e Vistos em 2026
Faço Seu Visto · 4 de novembro de 2026
Novas Regras da ANAC para Voos: O Que Muda no Seu Planejamento de Viagem e Vistos em 2026
Em vigor desde o final de outubro de 2026, as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) trouxeram atualizações importantes para a Resolução nº 400, norma que estabelece os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo brasileiro. As mudanças têm como objetivo central ampliar a transparência das operações aéreas e garantir que a comunicação em casos de imprevistos ocorra diretamente com o viajante, sem a interferência de intermediários.
Para quem está planejando viagens ao exterior ou se deslocando entre capitais brasileiras para etapas presenciais de vistos — como a coleta de biometria ou a entrevista consular —, compreender essas novas regras é essencial para evitar transtornos e manter a viagem dentro do cronograma.
Cadastro Obrigatório do Contato Direto do Passageiro
A principal exigência das novas diretrizes obriga tanto as companhias aéreas quanto as agências de turismo a cadastrarem de forma rigorosa os dados de contato pessoal direto do passageiro (como e-mail e telefone celular com DDD/DDI) durante a emissão do bilhete.
Antes dessa mudança, era frequente que as agências de viagens registrassem seus próprios contatos comerciais nas reservas. Quando ocorria uma alteração de itinerário ou cancelamento fora do horário comercial, o aviso ficava retido na agência e o passageiro acabava descobrindo a mudança apenas ao chegar ao aeroporto.
Com a nova regra:
- O passageiro é notificado em tempo real por SMS, e-mail ou notificação no aplicativo sobre qualquer alteração involuntária, atraso ou cancelamento do voo.
- O viajante obtém autonomia imediata para escolher as opções de reacomodação ou optar pelo reembolso integral sem depender da agência mediadora.
- As companhias aéreas com operação no Brasil concluíram os ajustes em seus sistemas e canais de atendimento para cumprir com o regulamento.
O Que Muda e O Que Continua Valendo no Atendimento ao Viajante
Além da exigência do cadastro de contato, a ANAC detalhou o dever de informação e o funcionamento da assistência prestada pelas companhias aéreas em 2026:
- Notificação imediata e contínua: Assim que tiver conhecimento de atrasos ou cancelamentos, a companhia deve avisar o passageiro por canais digitais, indicando a nova previsão de partida, as opções de reacomodação e a forma de acessar a assistência material.
- Manutenção da assistência material por tempo de espera:
- A partir de 2 horas de espera: fornecimento de alimentação (por meio de refeição, voucher ou solução equivalente).
- A partir de 4 horas de espera: garantia de hospedagem (quando houver pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
- Reembolso de despesas materiais em casos excepcionais: Se limitações de infraestrutura do aeroporto ou falta imprevisível de fornecedores locais impedirem a prestação direta do serviço pela aérea, a empresa poderá reembolsar as despesas de comida, transporte e hotel comprovadas pelo passageiro no prazo de até 7 dias.
- Aviso prévio para mudanças programadas: Alterações de horário ou itinerário feitas previamente pela companhia precisam ser comunicadas com antecedência mínima de 72 horas, caso o horário de partida ou chegada mude mais de 30 minutos.
- Fim da exigência de meios de comunicação com 1 hora: A obrigatoriedade específica de a companhia disponibilizar internet ou telefone após 1 hora de espera foi revogada da norma, mantendo-se o foco no dever da empresa de notificar o passageiro diretamente pelos seus canais digitais.
O Impacto Prático para Quem Busca Vistos e Viagens Internacionais
Para os viajantes que possuem agendamentos consulares ou voos internacionais com conexões rígidas, a agilidade na informação é um fator decisivo.
Atrasos não comunicados a tempo podem provocar prejuízos sérios para quem está em processo de visto ou imigração:
- Perda da data da entrevista no Consulado ou no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife ou Porto Alegre, o que pode atrasar o processo de visto por semanas.
- Perda de conexões internacionais rumo aos Estados Unidos, Europa ou Canadá, colocando em risco prazos de validade de documentos de entrada ou início de compromissos acadêmicos e profissionais no exterior.
Com as notificações diretas no celular, o passageiro ganha tempo precioso para reagendar o voo, solicitar reacomodação em outra companhia parceira ou reorganizar a sua agenda de compromissos antes de ser surpreendido no portão de embarque.