Novas Regras da ANAC para Voos Atrasados e Cancelados: O que Muda na Prática para Quem Vai Viajar?

Faço Seu Visto · 27 de setembro de 2026

Novas Regras da ANAC para Voos Atrasados e Cancelados: O que Muda na Prática para Quem Vai Viajar?

Se você está planejando uma viagem internacional ou nacional no final deste ano, precisa ficar muito atento às novas diretrizes do setor aéreo brasileiro. Em setembro de 2026, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma atualização histórica na conhecida Resolução nº 400, que estabelece os direitos e deveres dos passageiros no Brasil.

A nova regulamentação, formalizada por meio da Resolução nº 813, entra em vigor em 26 de outubro de 2026. O objetivo principal da ANAC com essa mudança é aumentar a transparência e melhorar o fluxo de informação entre as companhias aéreas e os viajantes, principalmente em momentos de imprevistos operacionais.

Abaixo, explicamos em detalhes tudo o que muda e como essas novas regras afetam diretamente o seu planejamento de viagem, especialmente se você já está na fase de solicitar o seu visto e organizar o seu embarque.

Mais Transparência Desde o Momento da Compra

A primeira grande mudança começa antes mesmo de você chegar ao aeroporto. A partir de agora, as companhias aéreas são obrigadas a exibir um alerta explícito no momento em que você compra a passagem.

Esse aviso deve deixar claro que os voos estão sujeitos a alterações devido a fatores externos, como condições meteorológicas adversas, requisitos de segurança ou questões operacionais imprevistas. Essa medida visa conscientizar o passageiro de que, embora a segurança seja a prioridade máxima da aviação, imprevistos podem acontecer e fazem parte da dinâmica do setor.

Comunicação Ágil e por Canais Digitais

Se o seu voo atrasar ou for cancelado, a companhia aérea não poderá mais deixar você sem respostas no saguão do aeroporto. Assim que a empresa tomar conhecimento de qualquer alteração, ela terá a obrigação de comunicar o passageiro de forma proativa por meio de canais digitais (como e-mail, SMS ou aplicativo da própria empresa).

Essa notificação digital deve conter:

• A nova previsão de partida do voo;
• As opções disponíveis de reacomodação (em voos da própria empresa ou de terceiros);
• As orientações detalhadas sobre como o passageiro pode ter acesso à assistência material.

As atualizações sobre o andamento do voo devem ser mantidas em tempo real nos canais digitais enquanto o problema durar. Por outro lado, a antiga regra que exigia que as companhias oferecessem facilidades de comunicação (como acesso a telefone ou internet) após uma hora de espera foi revogada, já que hoje a imensa maioria das pessoas utiliza seus próprios celulares e redes móveis.

Assistência Material: O que Continua Valendo?

Uma das maiores dúvidas dos viajantes é se as empresas deixariam de cobrir custos em situações de "força maior" (como tempestades que fecham aeroportos). A ANAC decidiu manter a obrigatoriedade da assistência material mesmo nesses casos fortuitos.

Portanto, os prazos de tolerância e os direitos do passageiro continuam os seguintes:

• A partir de 2 horas de espera: a companhia deve fornecer alimentação, seja por meio de voucher individual, crédito ou refeição direta;
• A partir de 4 horas de espera (com necessidade de pernoite): a empresa deve providenciar hospedagem adequada e o transporte de ida e volta entre o aeroporto e o hotel. Caso o passageiro resida na mesma região do aeroporto, a empresa deve garantir o transporte de retorno para a sua residência.

A Grande Novidade: Reembolso em Situações Excepcionais

Aqui está a mudança mais marcante da nova resolução. Em situações excepcionais — tais como a falta comprovada de fornecedores locais no aeroporto, limitações graves de infraestrutura ou emergências gerais —, a companhia aérea poderá orientar o passageiro a arcar com os custos de alimentação, transporte e hospedagem do próprio bolso para, posteriormente, solicitar o reembolso.

Se isso acontecer com você, preste muita atenção a estas regras:

• Guarde todos os comprovantes: notas fiscais, recibos e qualquer documento que comprove os gastos são indispensáveis para garantir a restituição;
• Gastos razoáveis: os valores gastos devem ser compatíveis com o padrão do local e considerados necessários para o período de espera;
• Prazo de devolução: após a apresentação dos comprovantes, a companhia aérea tem o prazo de até 7 dias para realizar o reembolso ao passageiro.

O Impacto Prático para Quem Está Tirando o Visto e Planejando Viagens

Para quem está em processo de emissão de visto ou com viagem internacional marcada para as férias de fim de ano, essas novas regras trazem mais clareza para o planejamento. Saber exatamente o que esperar da companhia aérea em caso de atrasos reduz o estresse da viagem e ajuda a evitar prejuízos.

Se você tem conexões internacionais importantes — por exemplo, para os Estados Unidos, Europa ou Canadá —, é altamente recomendável programar voos com margens de conexão maiores. Com as novas regras em vigor a partir do fim de outubro de 2026, as empresas estarão mais monitoradas quanto à transparência, mas o viajante também precisa estar mais atento aos seus canais de comunicação digital para não perder as atualizações enviadas pelas aéreas.

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