Nova Exigência Sanitária para Entrar nos EUA: Entenda a Declaração Obrigatória para Viajantes Brasileiros
Faço Seu Visto · 10 de novembro de 2026
Nova Exigência Sanitária para Entrar nos EUA: Entenda a Declaração Obrigatória para Viajantes Brasileiros
Viajar para os Estados Unidos exige atenção constante às regras de entrada e imigração. Em novembro de 2026, uma nova diretriz sanitária emitida pelas autoridades de saúde norte-americanas passou a valer para todos os voos internacionais com destino ao país. Agora, brasileiros com viagem marcada para destinos populares como Orlando, Miami, Nova York ou qualquer outra cidade norte-americana precisam assinar uma declaração sanitária de não presença antes de embarcar.
A medida foi estabelecida pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), o órgão federal de saúde pública dos Estados Unidos, e tem como objetivo reforçar a vigilância epidemiológica global e conter a proliferação do vírus ebola.
Neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona essa nova regra, quem é obrigado a preenchê-la, como realizar o procedimento e qual é o impacto real para os brasileiros que possuem visto americano ou pretendem viajar nos próximos meses.
O que é a nova declaração sanitária do CDC
A nova determinação exige que todas as pessoas que embarcam em um voo internacional com destino ou conexão nos Estados Unidos declarem, por meio de assinatura física ou digital, que não estiveram na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores à data do voo.
O período de 21 dias corresponde ao tempo máximo de incubação do vírus ebola. Embora a autoridade sanitária norte-americana ressalte que o risco geral para a população e viajantes permaneça baixo, a medida busca criar um filtro preventivo rigoroso nos aeroportos antes que as aeronaves decoluem rumo ao território americano.
A declaração é um atestado formal regido pela legislação federal dos EUA. Isso significa que o passageiro confirma juridicamente a veracidade de suas informações. A prestação deliberada de informações falsas a órgãos federais dos Estados Unidos pode resultar em penalidades criminais graves e multas.
Quem precisa preencher o formulário de saúde
A regra emitida pelo CDC possui caráter amplo e irrestrito, não fazendo distinção quanto à nacionalidade do passageiro, país de origem do voo ou categoria do visto utilizado.
Devem cumprir a exigência sanitária:
- Turistas brasileiros e viajantes a negócios: qualquer cidadão brasileiro portador de visto B1/B2 ou outros vistos temporários embarcando para os EUA.
- Passageiros em conexão: quem desembarca em solo americano apenas para fazer escala a caminho de um terceiro país (como Canadá, México ou países do Caribe).
- Estudantes e trabalhadores temporários: portadores de vistos de estudo (F-1, M-1) ou de trabalho (H-1B, L-1, O-1), além de residentes permanentes (Green Card) e cidadãos americanos.
- Menores de idade: crianças e adolescentes também devem ter sua declaração preenchida e assinada por um pai, mãe ou responsável legal.
A exigência passou a vigorar oficialmente a partir das 23h59 (horário da costa leste dos EUA) do dia 3 de novembro de 2026 e possui previsão inicial de vigência até 18 de dezembro de 2026, podendo ser estendida ou modificada a critério do CDC.
Como funciona o preenchimento no momento do embarque
O processo de preenchimento foi desenhado para ser integrado à rotina de atendimento das companhias aéreas. Na prática, o passageiro tem duas formas de apresentar a declaração:
- Check-in digital: as companhias aéreas que operam rotas internacionais incorporaram o atestado no próprio aplicativo ou site oficial durante o check-in online (geralmente liberado 24 horas antes do voo).
- Formulário físico no aeroporto: caso o passageiro faça o check-in presencial no balcão da companhia aérea, o funcionário fornecerá o formulário impresso para assinatura manual antes de emitir o bilhete de embarque definitivo.
As empresas aéreas têm obrigação legal de checar a conclusão desse formulário antes de autorizar a emissão do cartão de embarque (boarding pass). Passageiros que se recusarem a assinar a declaração ou que não a completarem serão impedidos de embarcar.
Impacto prático para quem viaja ou busca o visto americano
É importante destacar que essa medida sanitária não altera as regras de emissão de vistos consulares. Os processos junto à Embaixada e aos Consulados dos EUA no Brasil — como o preenchimento do formulário DS-160, o pagamento da taxa consular e a entrevista presencial — seguem exatamente o mesmo fluxo habitual.
O impacto da nova regra está focado no momento do embar