Nova Exigência nos EUA: Entenda a Declaração Sanitária Obrigatória para Voos a Partir de Novembro de 2026
Faço Seu Visto · 31 de outubro de 2026
Nova Exigência nos EUA: Entenda a Declaração Sanitária Obrigatória para Voos a Partir de Novembro de 2026
Viajantes brasileiros com viagens marcadas para os Estados Unidos devem ficar atentos a uma nova etapa burocrática necessária para o embarque. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) estabeleceram uma diretriz sanitária global que entra em vigor em 3 de novembro de 2026. A partir desta data, qualquer passageiro que embarcar em um voo internacional com destino aos Estados Unidos ou com conexão em território americano precisará preencher e assinar uma declaração formal de saúde (attestation) antes de entrar no avião.
A medida abrange passageiros de todas as nacionalidades e pontos de partida. Isso significa que mesmo quem embarca nos aeroportos brasileiros rumo a destinos bastante procurados, como Miami, Orlando, Nova York ou Chicago, precisará cumprir o requisito durante o procedimento de check-in.
O que é a declaração sanitária exigida pelo CDC
A determinação exige que cada passageiro confirme formalmente que não esteve fisicamente na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores ao voo para os Estados Unidos.
A medida foi adotada como resposta preventiva das autoridades americanas de saúde a um surto da doença causada pelo vírus ebola na região central do continente africano. Embora os órgãos de saúde ressaltem que o risco geral de contágio para o público em geral e para passageiros internacionais permaneça baixo, o governo dos EUA definiu uma triagem pré-embarque universal para o monitoramento contínuo do tráfego aéreo.
É fundamental observar que a restrição avalia a presença física no país africano. Isso inclui estadias, viagens a trabalho ou turismo na RDC, além de escalas e conexões em aeroportos locais — mesmo que o passageiro não tenha desembarcado da aeronave. Apenas sobrevoos do espaço aéreo congolês sem pouso não acionam a contagem de 21 dias.
Como funciona o procedimento antes do embarque
As companhias aéreas que operam rotas com destino aos Estados Unidos têm a obrigação legal de coletar e validar o documento antes da liberação dos passageiros no portão de embarque. A exigência foi integrada ao fluxo de check-in das empresas:
- Preenchimento digital ou físico: O formulário pode ser preenchido de forma digital (em sites ou aplicativos das companhias aéreas durante o check-in online) ou em formato impresso diretamente no balcão do aeroporto.
- Exigência individual: Cada viajante precisa apresentar uma declaração própria. Não são aceitas declarações conjuntas para famílias ou grupos.
- Passageiros menores de idade: No caso de crianças e adolescentes com menos de 18 anos, a assinatura do documento é feita por um dos pais ou pelo responsável legal.
- Retenção de registros: As companhias aéreas devem manter os arquivos armazenados por pelo menos 42 dias após a data de chegada do voo aos Estados Unidos.
Caso o passageiro se recuse a preencher a declaração, a legislação federal impede que a empresa aérea autorize seu embarque na aeronave.
Consequências legais de informações falsas
A declaração requerida pelas autoridades norte-americanas tem valor de documento oficial. Ao assinar a attestation, o passageiro atesta juridicamente que as informações prestadas são verdadeiras.
Fornecer dados falsos ou omitir informações ao governo dos Estados Unidos constitui crime de acordo com o Título 18 do Código dos EUA (18 U.S.C. § 1001). Infrações dessa natureza podem resultar em sanções criminais, multas expressivas, impedimento de entrada no país e cancelamento de vistos.
O que muda (e o que NÃO muda) para quem viaja do Brasil
Para a grande maioria dos viajantes brasileiros que não visitaram a África recentemente, a exigência representa apenas um passo cadastral simples no check-in. Vale esclarecer alguns pontos importantes sobre a regra:
- Não exige vacina nem exames de saúde: Passageiros que não estiveram na região afetada não precisam apresentar comprovante de vacinação contra o ebola nem laudos de exames de saúde.
- Processos de vistos continuam iguais: Os requisitos para emissão e renovação do visto americano (como o visto de turismo B1/B2) ou a autorização ESTA seguem sem qualquer alteração.
- Atividades turísticas normais: A rotina de voos comerciais, hospedagens, parques temáticos em Orlando e atrações em todo o país continua funcionando sem impactos. A declaração é apenas uma checagem administrativa antes da decolagem.
Dicas para um embarque sem contratempos
Para se planejar adequadamente e evitar surpresas no aeroporto, confira algumas recomendações úteis:
- Faça o check-in online assim que for liberado pela companhia aérea para responder à declaração de saúde antecipadamente.
- Se for realizar o check-in presencial no balcão, chegue ao aeroporto com tempo adicional de antecedência.
- Confira com antecedência a validade do seu passaporte e do visto americano de todos os acompanhantes.
- Mantenha salvos no celular os comprovantes de check-in e cartões de embarque até a conclusão da viagem.
Manter a documentação em dia e acompanhar as orientações das companhias aéreas garante um embarque seguro e tranquilo rumo aos Estados Unidos.
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