Justiça dos EUA é acionada para barrar o fim do "Duration of Status" para estudantes e jornalistas

Faço Seu Visto · 19 de agosto de 2026

Justiça dos EUA é acionada para barrar o fim do "Duration of Status" para estudantes e jornalistas

O cenário imigratório nos Estados Unidos vive mais um capítulo decisivo neste mês de agosto de 2026. Uma coalizão de peso, formada por universidades de elite, sindicatos e associações de imprensa, protocolou uma ação na Justiça Federal contra o Departamento de Segurança Interna (DHS). O objetivo é claro: impedir a implementação da nova regra que coloca um ponto final no tradicional sistema de Duration of Status (D/S).

Para os milhares de brasileiros que atualmente estudam ou planejam ingressar em instituições americanas, a movimentação jurídica é um sinal de alerta e esperança. Se a liminar não for concedida, as novas diretrizes de admissão por tempo determinado passarão a valer oficialmente em 15 de setembro de 2026, alterando profundamente a dinâmica de permanência de estrangeiros sob os vistos F, J e I.

O que é o Duration of Status e por que ele corre risco?

Desde 1978, os estudantes internacionais (visto F), participantes de intercâmbio (visto J) e representantes da mídia estrangeira (visto I) são admitidos nos EUA sob a condição de "Duration of Status". Na prática, isso significa que o visto não tem uma data de expiração rígida atrelada ao formulário I-94. Enquanto o indivíduo estiver cumprindo as exigências de seu programa acadêmico ou profissional, sua permanência é considerada legal.

A mudança proposta pelo DHS em julho de 2026 visa substituir essa flexibilidade por um período fixo de admissão. Sob a nova regra, a maioria dos estudantes seria admitida por um prazo máximo de quatro anos (ou pelo tempo exato do curso, o que for menor). Caso precisem de mais tempo para concluir uma pesquisa, graduação ou especialização, deverão solicitar formalmente uma extensão de estadia junto ao USCIS.

Os argumentos da Coalizão: Burocracia e Impacto Acadêmico

A ação judicial movida em 18 de agosto de 2026 sustenta que o fim do D/S impõe um "fardo administrativo desnecessário e punitivo". As universidades argumentam que a natureza da educação superior — especialmente em níveis de doutorado e pesquisas complexas — não segue cronogramas lineares.

Para os autores do processo, obrigar o estudante a passar por um novo crivo burocrático no meio de sua formação gera insegurança jurídica. Além disso, o custo financeiro para os alunos e a carga de trabalho para os escritórios de estudantes internacionais (DSO) seriam insustentáveis.

Impacto Direto para o Brasileiro em 2026

Se você é brasileiro e está nos EUA ou preparando suas malas, as mudanças que entram em vigor em setembro trazem três grandes preocupações:

• Aumento de Custos: Caso precise de uma extensão, o estudante terá que desembolsar taxas de formulários (como o I-539). Atualmente, em agosto de 2026, o valor para o formulário I-539 é de US$ 420 para solicitações online e US$ 470 para envios em papel.
• Prazos Rígidos: O controle deixará de ser apenas da universidade (via sistema SEVIS) e passará a depender de uma aprovação formal do governo federal para cada renovação de prazo.
• Risco de "Out of Status": Qualquer atraso no processamento do USCIS pode colocar o brasileiro em uma zona cinzenta de legalidade, impactando renovações de carteira de motorista e autorizações de trabalho (como o OPT).

Custos Atuais dos Vistos de Estudante (Agosto de 2026)

É fundamental estar ciente das taxas vigentes para o planejamento financeiro:

• Taxa MRV (Solicitação de Visto): US$ 185.
• Taxa SEVIS I-901 (F-1): US$ 350.
• Taxa SEVIS I-901 (J-1): US$ 220 (para a maioria das categorias).
• Extensão de Stay (I-539): US$ 420 (online) / US$ 470 (correio).
• Processamento Prioritário (Premium Processing - I-907): Consulte o valor atualizado no site oficial (uscis.gov), uma vez que as taxas para este serviço sofreram ajustes recentes em março de 2026, podendo ultrapassar os US$ 2.000 para determinadas categorias.

O que fazer enquanto a Justiça decide?

A recomendação dos advogados de imigração para este momento de transição é a cautela máxima. Como a regra pode entrar em vigor em 15 de setembro, quem tem viagens marcadas ou precisa renovar o status deve considerar as seguintes ações:

• Monitore o Processo: Fique atento às notícias sobre a liminar. Se a justiça suspender a regra, o D/S continua valendo normalmente.
• Documentação em Dia: Certifique-se de que seu I-20 ou DS-2019 está atualizado e reflete fielmente sua data de conclusão de curso.
• Consulte seu DSO: O coordenador de estudantes estrangeiros da sua instituição é seu primeiro ponto de contato. Eles estão sendo treinados agora para lidar com o novo sistema de datas fixas.
• Prepare o Bolso: Se a regra passar, o custo de vida nos EUA para o estudante estrangeiro aumentará indiretamente devido às taxas periódicas de renovação de status.

A mudança reflete um endurecimento na fiscalização migratória, tratando o visto de estudante de forma similar aos vistos de trabalho, que já possuem datas de expiração fixas no I-94. Para o Brasil, um dos países que mais envia estudantes para os EUA, o desenrolar desta ação judicial definirá o quão atrativo — e burocrático — será o sonho americano acadêmico nos próximos anos.

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