Justiça americana é acionada para barrar fim do 'Duration of Status' em vistos de estudante

Faço Seu Visto · 20 de agosto de 2026

Justiça americana é acionada para barrar fim do 'Duration of Status' em vistos de estudante

Em um desdobramento decisivo para o cenário da imigração acadêmica, uma coalizão de peso entrou com uma ação na Justiça Federal dos Estados Unidos em 18 de agosto de 2026. O grupo, composto por universidades, sindicatos e associações de imprensa, tenta impedir a implementação da nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) que encerra o tradicional modelo de "Duration of Status" (D/S) para portadores de vistos F, J e I.

Até o momento, a regra está programada para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026. Se implementada, ela mudará drasticamente a forma como estudantes brasileiros e pesquisadores mantêm sua permanência legal nos EUA, substituindo a flexibilidade atual por prazos fixos e rigorosos.

O fim do "Duration of Status": o que está em jogo?

Há quase quatro décadas, estudantes internacionais (visto F) e visitantes de intercâmbio (visto J) entravam nos EUA com o status D/S. Isso significava que, enquanto o estudante estivesse cumprindo as exigências do seu programa acadêmico e mantivesse o vínculo com a instituição, sua permanência era automaticamente legal, sem uma data de expiração fixa no formulário I-94.

A nova diretriz de 2026 propõe:

• Prazos fixos de admissão: A maioria dos estudantes terá um período de permanência limitado à data final do seu formulário I-20 ou DS-2019, não podendo ultrapassar o limite máximo de quatro anos.
• Extensões obrigatórias: Caso o curso ou a pesquisa dure mais que o previsto (o que é comum em doutorados e MBAs), o estrangeiro deverá solicitar formalmente uma Extensão de Estada (EOS) junto ao USCIS.
• Redução do período de carência: O "grace period" para estudantes F-1, que era de 60 dias após o fim do curso, será reduzido para apenas 30 dias.

Por que a coalizão entrou na justiça?

Os autores da ação judicial argumentam que o governo está criando barreiras desnecessárias que prejudicam a competitividade americana. O principal temor é que o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) não tenha capacidade operacional para processar o volume massivo de pedidos de extensão que surgirá.

Os principais pontos levantados pela coalizão incluem:

• Incerteza jurídica: Estudantes podem cair em hiatos de status legal enquanto aguardam meses pelo processamento de suas petições.
• Impacto em pesquisas: Projetos científicos complexos raramente seguem cronogramas lineares. A rigidez dos prazos pode forçar pesquisadores a abandonar projetos pela metade.
• Custos elevados: Cada pedido de extensão exige o pagamento de taxas consulares e de processamento que podem pesar no bolso do estudante brasileiro.

O governo, por sua vez, defende que o monitoramento mais frequente é uma questão de segurança nacional, permitindo verificar se o estrangeiro continua de fato cumprindo as condições do visto.

Impacto prático para brasileiros em 2026

Para os brasileiros que já estão nos Estados Unidos ou que planejam embarcar no segundo semestre de 2026, o cenário exige cautela e planejamento antecipado.

Se você está em processo de visto ou renovação, atente-se aos seguintes pontos:

• Formulário I-539: Este é o documento utilizado para pedir a extensão de estada. Em agosto de 2026, as taxas giram em torno de US$ 420 a US$ 505 (incluindo biometria), dependendo da modalidade de preenchimento.
• Processamento Premium: Para evitar os longos atrasos citados na ação judicial, muitos brasileiros recorrem ao Premium Processing. Em 2026, o custo para agilizar o formulário I-539 (vistos F/J) é de aproximadamente US$ 2.075, garantindo uma resposta em até 15 dias corridos.
• Transição: Estudantes que já estão no país antes de 15 de setembro de 2026 geralmente terão uma regra de transição, mas qualquer mudança de nível educacional ou transferência de escola após essa data poderá disparar a exigência do prazo fixo.

O que fazer agora?

A recomendação para a comunidade acadêmica brasileira é de vigilância. Embora a ação judicial busque uma liminar para suspender a regra, ainda não há uma decisão definitiva. Até que a justiça se pronuncie, o planejamento deve ser feito com base nas novas diretrizes de setembro de 2026.

Portanto:

• Verifique a data de término no seu I-20 ou DS-2019 com atenção redobrada.
• Inicie qualquer processo de extensão com pelo menos seis meses de antecedência da data de expiração.
• Consulte o site oficial do USCIS ou seu DSO (Designated School Official) para confirmar os valores de taxas atualizados no momento do seu protocolo.

A disputa nos tribunais pode levar semanas ou meses, e o resultado definirá se os EUA continuarão sendo um destino flexível para talentos globais ou se o rigor burocrático será o novo padrão.

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