Justiça Americana é Acionada contra o Fim do 'Duration of Status': O que Muda para Estudantes Brasileiros em 2026
Faço Seu Visto · 22 de agosto de 2026
Justiça Americana é Acionada contra o Fim do 'Duration of Status': O que Muda para Estudantes Brasileiros em 2026
O cenário migratório para estudantes nos Estados Unidos vive um momento de forte tensão. Em 18 de agosto de 2026, uma coalizão de peso, formada por universidades renomadas e organizações profissionais, protocolou uma ação na Justiça Federal para tentar barrar a nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS). O foco da disputa é a regra que decreta o fim do "Duration of Status" (D/S), prevista para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026.
Para os milhares de brasileiros que atualmente cursam graduações, mestrados ou doutorados em solo americano, o desfecho desse processo judicial é decisivo. A mudança representa uma das alterações mais profundas nas políticas de vistos de estudante (F-1) e intercâmbio (J-1) desde o final da década de 70.
O que é o 'Duration of Status' e por que ele está sob ameaça?
Historicamente, desde 1978, os estudantes estrangeiros não recebiam uma data fixa de expiração em seu registro de entrada (o formulário I-94). Em vez de um dia específico para sair do país, o documento trazia a sigla "D/S".
Isso significava que, enquanto o aluno estivesse matriculado, cumprindo suas obrigações acadêmicas e com o formulário I-20 (ou DS-2019) válido, sua permanência era legal, independentemente de o curso durar quatro, seis ou oito anos.
Com a nova diretriz publicada pelo governo em julho de 2026, essa flexibilidade acaba. O objetivo da administração atual é impor datas fixas de saída, limitando a permanência inicial a, no máximo, quatro anos.
Os principais pontos da nova regra (e o que a justiça tenta impedir)
A ação judicial movida pelas instituições de ensino argumenta que a nova política cria barreiras burocráticas que podem prejudicar a competitividade das universidades americanas e a segurança jurídica dos alunos.
Se a regra não for suspensa pela justiça, as principais mudanças a partir de setembro de 2026 serão:
- Datas fixas no I-94: Ao entrar nos EUA, o oficial de imigração registrará uma data específica de expiração no I-94 do estudante.
- Limite de 4 anos: Mesmo que o curso de doutorado ou medicina, por exemplo, preveja seis anos de duração, o visto no I-94 será limitado a quatro anos inicialmente.
- Necessidade de Extensão Formal (EOS): Para continuar no país além da data do I-94, o estudante deverá protocolar um pedido formal de extensão de estadia junto ao USCIS.
- Redução do Período de Graça (Grace Period): A nova regra prevê que o tempo para deixar o país após a conclusão dos estudos (ou transferir de escola) caia de 60 para 30 dias para portadores de visto F-1.
O impacto prático para o estudante brasileiro
Para quem está planejando ou já está estudando nos EUA em agosto de 2026, o impacto é imediato em termos de planejamento financeiro e administrativo.
1. Risco de Presença Ilegal
O maior temor da coalizão que move o processo é que atrasos no processamento do USCIS coloquem estudantes em situação de "presença ilegal" involuntária. Antes, a manutenção do status dependia apenas da universidade; agora, dependerá de uma aprovação direta do governo federal para cada extensão necessária.
2. Custos Adicionais
Cada pedido de extensão de estadia (através do Formulário I-539) envolve o pagamento de taxas. Em 2026, os valores podem variar conforme o método de submissão (online ou papel) e a necessidade de coleta de biometria.
Nota importante: Para saber o valor exato das taxas migratórias hoje, consulte o site oficial do USCIS (uscis.gov), pois os valores podem sofrer reajustes inflacionários sem aviso prévio.
3. Monitoramento Constante do I-94
Diferente de anos anteriores, o estudante não pode mais "esquecer" o I-94. Se a regra for mantida, será obrigatório conferir o registro eletrônico a cada nova entrada no país, garantindo que a data inserida pelo oficial esteja correta e dentro do planejamento acadêmico.
O que esperar a partir de agora?
O pedido de liminar feito pela coalizão busca suspender a regra antes do prazo fatal de 15 de setembro. Se a justiça conceder a liminar, o sistema D/S continuará valendo até que o mérito da questão seja julgado definitivamente. Caso contrário, todos os novos estudantes e aqueles que retornarem de viagens internacionais após essa data já estarão sujeitos ao controle de data fixa.
A recomendação para brasileiros em solo americano neste momento é de cautela. Não é hora de pânico, mas de organização:
- Verifique a data de conclusão do seu programa no I-20.
- Se o seu curso dura mais de quatro anos, prepare-se para a possibilidade de ter que solicitar uma extensão em breve.
- Mantenha contato estreito com o DSO (Designated School Official) da sua instituição, que é o responsável por orientar os alunos estrangeiros sobre essas transições.
O endurecimento da fiscalização migratória em 2026 exige que o imigrante seja cada vez mais diligente com seus documentos. Estaremos acompanhando o desdobramento desta ação judicial nos tribunais americanos para trazer as atualizações assim que a sentença for proferida.
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