Fim do 'Duration of Status': Novas Regras para Estudantes nos EUA em 2026
Faço Seu Visto · 29 de agosto de 2026
Fim do 'Duration of Status': Novas Regras para Estudantes nos EUA em 2026
O cenário para estudantes e visitantes de intercâmbio nos Estados Unidos passa por uma das transformações mais significativas das últimas décadas. Em agosto de 2026, o Departamento de Segurança Interna (DHS) oficializou as diretrizes que encerram o tradicional modelo de Duration of Status (D/S) para os portadores de vistos F (estudantes acadêmicos) e J (visitantes de intercâmbio).
A partir de 15 de setembro de 2026, a flexibilidade de permanecer no país "pelo tempo que durar o curso" deixa de existir, sendo substituída por um período fixo de admissão. Esta mudança exige atenção redobrada de brasileiros que planejam iniciar ou continuar seus estudos em solo americano.
O que muda com o fim do 'Duration of Status'?
Historicamente, o carimbo no passaporte de um estudante trazia a sigla D/S, o que significava que sua permanência era legal enquanto ele mantivesse o status de estudante em tempo integral. Com a nova regulamentação de 2026, o oficial de imigração registrará no formulário I-94 uma data específica de expiração.
Período Fixo de Admissão
O prazo máximo inicial de admissão agora é de quatro anos, obrigatoriamente vinculado à data de término do programa indicada no formulário I-20. A regra também estabelece:
- 30 dias de antecedência: Prazo máximo para chegada antes do início das aulas.
- 30 dias de partida: O chamado "grace period" (período de graça), que antes era de 60 dias, foi reduzido pela metade.
Se o curso tiver duração superior a quatro anos — como é comum em doutorados ou algumas graduações — ou se o aluno precisar de mais tempo para concluir a formação, ele não terá mais a extensão automática. Será necessário protocolar um pedido formal de Extensão de Estadia (EOS) junto ao USCIS.
Impacto prático: Extensões e Burocracia
A transição para o período fixo de admissão transforma a vida acadêmica em um processo administrativo contínuo. Caso o estudante brasileiro precise de mais tempo para finalizar seus créditos ou deseje iniciar o Optional Practical Training (OPT), os novos requisitos são rigorosos:
- Protocolo de EOS: O pedido deve ser feito formalmente junto ao USCIS antes do vencimento do I-94 atual.
- Custos Adicionais: O solicitante deverá arcar com as taxas de processamento do formulário correspondente (consulte o valor atualizado no site oficial do USCIS).
- Biometria: A coleta de digitais e foto torna-se obrigatória para a maioria das extensões, adicionando uma etapa presencial ao processo.
Limites para Cursos de Idiomas e Mudanças de Carreira
As novas regras de 2026 também miram especificamente a permanência prolongada em cursos de inglês (ESL). Agora, existe um limite cumulativo de 24 meses para esse tipo de formação. O objetivo é evitar o uso de cursos de idiomas como ferramenta de extensão indefinida da permanência no país.
Além disso, as restrições para troca de área de estudo (major) ficaram mais severas:
- Graduação: Proibida a mudança de curso durante o primeiro ano sem uma autorização especial fundamentada.
- Pós-graduação: Estudantes de mestrado e doutorado ficam proibidos de trocar de curso em qualquer momento da formação após a admissão inicial sob as novas regras.
Regras de Transição: Como fica quem já está nos EUA?
Para os brasileiros que já se encontram nos Estados Unidos com status D/S antes de 15 de setembro de 2026, há um regime de transição:
- Permanência Garantida: Estudantes atuais podem permanecer até a conclusão de seus programas, respeitando o limite máximo de novembro de 2030.
- Atenção às Viagens: O benefício do "Duration of Status" é perdido imediatamente se o estudante sair dos EUA e reentrar após a data de vigência da nova regra. Na reentrada, ele já será admitido sob o novo regime de período fixo.
O que o estudante brasileiro deve fazer agora?
O fim do Duration of Status exige que o planejamento imigratório caminhe lado a lado com o plano de estudos. A negligência com a data impressa no I-94 pode resultar em presença ilegal, o que compromete vistos futuros e até mesmo a permanência atual.
Dicas cruciais para 2026:
- Monitore seu I-94: Verifique o portal oficial do CBP assim que entrar no país para confirmar sua data de saída.
- Antecedência é chave: Inicie pedidos de extensão pelo menos 90 dias antes do vencimento do seu prazo atual.
- Documentação Impecável: Mantenha seus formulários I-20 e DS-2019 sempre atualizados e em local seguro.
Esta nova realidade em 2026 reforça que o status de estudante nos Estados Unidos não é mais "automático", mas sim um privilégio que requer manutenção burocrática ativa.
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