Fim do 'Duration of Status': Novas Regras e Prazos Fixos para Vistos F e J em 2026
Faço Seu Visto · 31 de agosto de 2026
Fim do 'Duration of Status': Novas Regras e Prazos Fixos para Vistos F e J em 2026
Estamos em agosto de 2026, e o cenário para estudantes e intercambistas nos Estados Unidos acaba de passar por uma das transformações mais significativas das últimas décadas. O Departamento de Segurança Interna (DHS) oficializou as diretrizes para o encerramento definitivo do conceito de "Duration of Status" (D/S), substituindo-o por períodos de permanência fixos e rigorosamente controlados.
A partir de 15 de setembro de 2026, a flexibilidade histórica que permitia aos portadores de vistos F (estudantes acadêmicos) e J (intercambistas) permanecerem no país por tempo indeterminado — desde que mantivessem o vínculo com a instituição de ensino — deixa de existir. Esta mudança exige atenção redobrada de todos os brasileiros que planejam estudar ou que já estão em solo americano.
O que muda na prática com o fim do 'Duration of Status'?
Até agora, o carimbo "D/S" no formulário I-94 significava que o imigrante poderia ficar nos EUA enquanto seu programa estivesse ativo. Com a nova regra final reforçada neste mês de agosto, esse modelo é substituído por uma "Admit Until Date" (AUD), ou seja, uma data fixa para expiração da estadia.
As principais mudanças incluem:
- Controle Federal Direto: O monitoramento da estadia, que antes ficava em grande parte sob responsabilidade das universidades (via sistema SEVIS), agora retorna ao controle direto do USCIS e do CBP.
- Necessidade de Extensão Formal: Se o curso durar mais do que o prazo inicial concedido na imigração, o estudante não terá mais sua permanência renovada automaticamente apenas com um novo I-20; será necessário protocolar um pedido formal de extensão.
- Vigilância Biométrica: Pedidos de extensão passarão a incluir a coleta de biometria e verificações de segurança mais frequentes.
Prazos fixos e o novo limite de 4 anos
Sob as novas diretrizes de 2026, os oficiais de imigração nos portos de entrada passarão a conceder a permanência baseada na data de término do programa listada no formulário I-20 ou DS-2019, mas com um teto máximo inicial de quatro anos.
- Se o seu curso de graduação dura 4 anos, você receberá exatamente esse prazo.
- Se você está ingressando em um doutorado (PhD) de 6 anos, inicialmente receberá apenas 4 anos de autorização.
- Para concluir os 2 anos restantes, será obrigatório solicitar uma Extensão de Estadia (EOS) junto ao USCIS antes do vencimento do primeiro prazo.
Essa medida visa evitar o fenômeno dos "estudantes eternos", garantindo que o governo avalie periodicamente se o estrangeiro continua cumprindo os requisitos acadêmicos e financeiros para permanecer no país.
Redução do Grace Period: Atenção ao prazo de saída
Outro ponto crítico para brasileiros é a redução do chamado Grace Period (período de carência). Para quem ingressar nos EUA sob as novas regras (após 15 de setembro de 2026), o tempo disponível para organizar a volta ao Brasil ou mudar de status após o fim do curso foi drasticamente reduzido:
- Visto F-1: O prazo de partida caiu de 60 dias para apenas 30 dias.
- Visto J-1: O prazo permanece em 30 dias, alinhando-se agora à categoria F.
Essa mudança impacta diretamente quem planejava fazer viagens de turismo internas ou realizar mudanças de última hora antes de deixar os Estados Unidos. Agora, o planejamento deve ser antecipado para evitar a presença ilegal.
Como solicitar a Extensão de Estadia (EOS)
Para os brasileiros que precisarem de mais tempo para concluir seus graus acadêmicos ou para participar do Treinamento Prático Opcional (OPT), o procedimento deixará de ser uma simples atualização no sistema da faculdade.
Os passos principais para 2026 incluem:
- Protocolo do Formulário I-539: É o documento padrão para solicitar a extensão da estadia.
- Prazos de Envio: O USCIS recomenda que o pedido seja feito pelo menos 45 dias antes do vencimento do prazo atual, mas não mais do que 6 meses antes.
- Taxas: É necessário pagar a taxa de processamento vigente. Consulte o valor atualizado no site oficial (uscis.gov) antes de realizar o pagamento, pois as taxas sofreram ajustes recentes em 2026.
- Manutenção de Status: Enquanto o pedido de extensão (EOS) estiver pendente de forma tempestiva, o estudante permanece legalmente no país e pode continuar seus estudos.
Regras de Transição para Brasileiros nos EUA
Se você já está nos Estados Unidos como estudante F ou J sob o antigo regime "D/S", não há motivo para pânico imediato, mas há regras de transição importantes:
- Conversão Automática: Sua autorização D/S será convertida automaticamente para um prazo fixo que não excederá novembro de 2030 (quatro anos após a vigência da regra, acrescidos do período de carência).
- Viagens Internacionais: Se você sair dos EUA e retornar após 15 de setembro de 2026, você perderá o regime antigo e será admitido sob as novas regras de prazo fixo.
- Isenção Temporária para OPT: Estudantes que solicitarem o OPT ou STEM OPT até março de 2027 poderão ser isentos de petições de extensão separadas, desde que cumpram rigorosamente as notificações eletrônicas via SEVIS.
Impacto para quem busca o visto hoje
Para quem está no Brasil e pretende iniciar o processo de visto agora em agosto de 2026, o rigor na comprovação de intenção de retorno e na capacidade financeira se torna ainda mais vital. O governo americano sinaliza que a fiscalização será focada na aderência estrita aos cronogramas educacionais.
Essa nova estrutura exige um acompanhamento profissional para garantir que nenhuma data de expiração seja perdida, o que poderia resultar em barras de reentrada de 3 a 10 anos no futuro.
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