Fim do 'Duration of Status': novas regras de permanência para estudantes entram em vigor em setembro

Faço Seu Visto · 20 de agosto de 2026

Fim do 'Duration of Status': novas regras de permanência para estudantes entram em vigor em setembro

Estamos em agosto de 2026, e o cenário para estudantes brasileiros nos Estados Unidos está prestes a passar por uma de suas maiores transformações em décadas. No próximo mês, especificamente no dia 15 de setembro de 2026, entra em vigor a regra final do Departamento de Segurança Interna (DHS) que encerra oficialmente o conceito de Duration of Status (D/S) para portadores dos vistos F (estudantes acadêmicos), J (intercâmbio) e I (representantes de mídia).

Para quem já está no país ou planeja embarcar nos próximos meses, entender essa mudança não é apenas uma questão de curiosidade, mas de sobrevivência legal em solo americano. O sistema que permitia "tempo indeterminado" enquanto se estudava ficou no passado.

O que era o Duration of Status (D/S)?

Até agora, a maioria dos estudantes brasileiros que chegavam aos EUA recebia em seu formulário I-94 (o registro de entrada e saída) a anotação "D/S". Isso significava que o tempo de permanência era flexível: você podia ficar no país enquanto estivesse cumprindo os requisitos do seu curso e mantendo o formulário I-20 ativo.

Se o curso de quatro anos levasse cinco, ou se você decidisse emendar uma pós-graduação, bastava atualizar os documentos na própria universidade. Não havia uma data de expiração fixa impressa pelo oficial de imigração na entrada.

A nova realidade: datas fixas e o limite de 4 anos

A partir de setembro de 2026, o jogo muda. Ao passar pela imigração, o oficial do CBP (Customs and Border Protection) irá registrar uma data de término específica no seu I-94.

• Teto inicial: Para a maioria dos estudantes, o período de permanência será limitado à data de conclusão do programa indicada no I-20 ou DS-2019, mas com um teto máximo inicial de quatro anos.
• Impacto prático: Se o seu doutorado dura seis anos ou se você pretende fazer um mestrado seguido de um período de trabalho (OPT), sua autorização inicial no I-94 não cobrirá todo o período. Você terá uma "data de validade" no seu status de permanência.

O novo processo de Extensão de Estadia (EOS)

Caso o estudante precise de mais tempo para concluir o curso ou queira iniciar um novo programa após o prazo inicial, a atualização do I-20 pela universidade não será mais suficiente para garantir a permanência legal no país.

Agora, será obrigatório protocolar um pedido formal de Extensão de Estadia (EOS - Extension of Stay) junto ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA).

Burocracia e Custos

Essa mudança traz uma carga administrativa e financeira considerável para o estudante brasileiro:

• Formulário I-539: É o documento necessário para solicitar a extensão.
• Taxas: Em agosto de 2026, as taxas para o formulário I-539 giram em torno de US$ 420 para pedidos online e US$ 470 para envios físicos, mas é fundamental consulte o valor atualizado no site oficial (uscis.gov) antes de realizar o pagamento.
• Biometria: Em muitos casos, pode haver a necessidade de coleta de impressões digitais e fotos adicionais.
• Prazos: O USCIS recomenda que o pedido seja feito pelo menos 45 dias antes da expiração do I-94 atual.

Redução do Período de Graça (Grace Period)

Outro ponto crítico que afeta diretamente o planejamento de quem termina os estudos é a redução do Grace Period para portadores de visto F-1.

• Como era: O estudante tinha 60 dias após a formatura para deixar os EUA, mudar de status ou transferir para outra escola.
• Como fica: Para quem entrar sob as novas regras ou reentrar após 15 de setembro, esse prazo cai para apenas 30 dias.

Essa redução de 50% no tempo de preparação para a partida exige que o brasileiro organize sua mudança, venda de bens ou viagens de despedida com muito mais agilidade.

Regras de transição: quem já está nos EUA?

Se você já é estudante nos Estados Unidos e possui o status "D/S" no seu I-94, não precisa entrar em pânico imediato.

• Permanência contínua: Estudantes que permanecerem dentro dos EUA sem sair do país geralmente mantêm o benefício do D/S até a conclusão do programa atual ou por um período de transição que pode se estender até o final de 2030, dependendo do caso.
• Atenção à viagem: O "gatilho" para a nova regra é a entrada nos EUA. Se você vier ao Brasil para as férias de fim de ano e retornar após 15 de setembro de 2026, ao passar pelo oficial de imigração, você já receberá uma data fixa no seu I-94, perdendo o status D/S anterior.

O que o estudante brasileiro deve fazer agora?

• Monitore seu I-94: Acesse o site oficial do CBP e verifique seu registro digital após cada viagem.
• Planeje com antecedência: Se o seu curso é longo (como Medicina ou Doutorados), já reserve no orçamento os valores para as futuras taxas de extensão.
• Cuidado com o OPT: Se você planeja o Optional Practical Training (OPT), o pedido de extensão de estadia deverá ser coordenado cuidadosamente com o pedido de autorização de trabalho.
• Verifique taxas oficiais: Não confie em tabelas antigas. Antes de qualquer petição, consulte o valor atualizado no site oficial (uscis.gov ou consulado) para evitar rejeições por pagamentos incorretos.

As novas medidas visam aumentar o controle sobre quem permanece no país, combatendo o uso de vistos de estudante para residência indefinida. No entanto, para o estudante legítimo, o resultado é um sistema mais rígido, caro e que exige atenção redobrada aos prazos migratórios.

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