Fim do "Duration of Status": Nova Regra nos EUA Reduz Prazos para Estudantes, Intercambistas e Jornalistas

Faço Seu Visto · 2 de setembro de 2026

Fim do "Duration of Status": Nova Regra nos EUA Reduz Prazos para Estudantes, Intercambistas e Jornalistas

A partir do dia 15 de setembro de 2026, entra em vigor uma das reformas mais profundas das últimas décadas na imigração estudantil e de intercâmbio dos Estados Unidos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou a regra final que extingue o tradicional sistema de Duration of Status (D/S) para portadores de vistos de estudante (F-1), intercâmbio (J-1) e jornalistas/mídia (I).

Até então, os estudantes e intercambistas internacionais que entravam nos EUA com o regime D/S não tinham uma data específica para deixar o país em seus formulários I-94. A permanência era flexível e autorizada enquanto o aluno estivesse matriculado e progredindo em seu programa acadêmico. Com a nova regulamentação de 2026, essa flexibilidade chega ao fim, e o governo americano passa a emitir uma data limite fixa no formulário I-94.

O Que Muda com o Fim do "Duration of Status" (D/S)?

A partir de agora, o período de admissão passa a ser rigidamente controlado e terá um prazo de validade determinado pelas autoridades. As principais alterações práticas trazidas pela nova diretriz incluem:

• Prazo limite de 4 anos: Os estudantes e intercambistas (vistos F-1 e J-1) serão admitidos por um período correspondente à duração do seu programa de estudos, limitado ao teto máximo de quatro anos (o que for menor).
• Redução do Período de Graça (Grace Period): Para novos estudantes que entrarem a partir de 15 de setembro de 2026, o prazo para preparar a saída do país ou solicitar a mudança de status após a conclusão do curso (ou do treinamento prático OPT) foi reduzido de 60 para 30 dias.
• Limitação para Cursos de Inglês (ESL): O tempo total de permanência cumulativo para estudantes de cursos de inglês foi fixado em até 24 meses.
• Regras para Jornalistas (Visto I): Representantes de mídia internacional passarão a ter uma estadia inicial fixa de até 240 dias (ou o tempo necessário para a atividade jornalística, o que for menor).

Como Funciona a Extensão de Estadia (EOS)?

Se o seu programa de estudos ou de pesquisa durar mais de quatro anos — o que é comum em cursos de doutorado (PhD) ou graduações mais longas —, você não poderá mais apenas atualizar as datas diretamente na sua instituição de ensino por meio do formulário I-20 ou DS-2019.

Em vez disso, será necessário solicitar formalmente uma Extensão de Estadia (Extension of Stay - EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) antes do vencimento do seu prazo de permanência indicado no I-94.

Para isso, o estudante deverá preencher o Formulário I-539 e passar por um processo que envolve:

• Preenchimento eletrônico ou físico do pedido (consulte o valor atualizado no site oficial do USCIS);
• Coleta de dados biométricos e atualização das checagens de segurança;
• Comprovação de motivos acadêmicos legítimos para a extensão.

Enquanto o pedido de extensão estiver pendente no USCIS, o estudante terá direito a uma extensão automática de sua autorização para estudar e trabalhar por até 240 dias, desde que a solicitação tenha sido enviada dentro do prazo legal.

Regras de Transição: Como Fica Quem Já Está nos EUA?

Se você já está nos Estados Unidos estudando ou realizando seu intercâmbio sob o regime de D/S antes de 15 de setembro de 2026, não precisa entrar em pânico. O DHS estabeleceu regras de transição graduais para quem já está no país:

• Permanência autorizada: Você poderá continuar residindo legalmente nos EUA até a data de término do seu programa atual indicada no seu I-20 ou DS-2019, ou por até quatro anos a partir da data de vigência da regra (novembro de 2030), o que for menor.
• Manutenção do Grace Period: Os estudantes atuais mantêm o período de graça de 60 dias para deixar os EUA após a formatura, desde que permaneçam no país e não façam viagens internacionais.
• Atenção a viagens para fora dos EUA: Se você sair do país após o início da vigência da regra e retornar, ao passar pela imigração no porto de entrada você receberá um novo I-94 com uma data de validade fixa, passando a integrar o novo regime de controle rígido.

O Impacto Prático para os Estudantes Brasileiros

Para o público brasileiro que planeja estudar ou fazer intercâmbio nos Estados Unidos, a nova regra exige um nível de planejamento e acompanhamento de prazos muito mais rigoroso. Aquela antiga tranquilidade de poder estender o curso de inglês por tempo indeterminado ou transitar entre programas de estudo sem o crivo direto do USCIS acabou.

Agora, qualquer alteração acadêmica, mudança de nível de ensino ou extensão de prazo requer um processo burocrático federal. Por isso, contar com um suporte especializado para acompanhar e gerenciar esses prazos se tornou indispensável para evitar o acúmulo de tempo de presença ilegal nos EUA, o que pode comprometer futuras viagens ou vistos.

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