Fim do "Duration of Status" nos EUA: Entenda a batalha judicial que pode mudar o visto de estudante em 2026

Faço Seu Visto · 2 de setembro de 2026

Fim do "Duration of Status" nos EUA: Entenda a batalha judicial que pode mudar o visto de estudante em 2026

Se você é brasileiro e planeja estudar nos Estados Unidos ou já está em solo americano cursando uma graduação ou pós-graduação, as regras do jogo estão prestes a mudar de forma drástica. Uma nova regulamentação proposta pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) visa eliminar o tradicional benefício do Duration of Status (D/S) para portadores de vistos de estudante (F-1) e intercâmbio (J-1).

A medida está programada para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026. No entanto, uma coalizão de peso formada por associações educacionais e sindicatos americanos decidiu reagir. Em agosto de 2026, essas entidades moveram uma ação judicial federal para tentar bloquear a implementação da nova regra.

Neste artigo, explicamos o que está em jogo, os detalhes da batalha judicial e como essa mudança pode impactar diretamente o seu bolso e o seu planejamento acadêmico nos EUA.

O que é o "Duration of Status" (D/S) e o que muda?

Historicamente, os estudantes internacionais nos EUA contam com a flexibilidade do Duration of Status (D/S). Esse mecanismo permite que o estudante permaneça legalmente no país por tempo indeterminado, desde que continue matriculado, apresente bom desempenho acadêmico e cumpra as regras de sua instituição de ensino. O visto impresso no passaporte pode até vencer, mas a permanência nos EUA continua válida por meio do formulário I-20 ou DS-2019.

A nova regra final do DHS, publicada em julho de 2026, quer acabar com essa flexibilidade. A proposta estabelece:

• Períodos fixos de admissão: Os estudantes serão autorizados a permanecer no país apenas pelo período de duração do curso indicado no documento de matrícula, limitado a um teto máximo de quatro anos.
• Exigência de Extensão de Estadia: Caso o estudante precise de mais tempo para concluir o curso (como em programas de doutorado, dupla graduação ou devido a imprevistos acadêmicos), ele não poderá mais apenas atualizar o documento na universidade. Será obrigatório solicitar uma Extensão de Estadia formal ao USCIS.
• Restrições de mobilidade: Haverá limitações mais rígidas para transferência de instituição, mudança de objetivos acadêmicos ou início de novos programas de estudo.

A reação das universidades: O processo judicial de agosto de 2026

A decisão do governo americano gerou forte oposição no setor educacional. Em 18 de agosto de 2026, a NAFSA (Associação de Educadores Internacionais) e a Presidents' Alliance on Higher Education and Immigration, ao lado de sindicatos e outras associações, protocolaram uma ação judicial na Suprema Corte Distrital de Massachusetts.

Os autores do processo argumentam que a regra do DHS apresenta falhas graves:

• Burocracia e custos elevados: As universidades americanas terão custos administrativos e operacionais gigantescos para gerenciar os prazos fixos de milhares de alunos.
• Sobrecarga do USCIS: O órgão de imigração americano já lida com atrasos crônicos em diversos processos. Exigir que milhares de estudantes solicitem extensões individuais vai travar ainda mais o sistema.
• Perda de competitividade: Com regras tão rígidas e incertezas jurídicas, muitos talentos globais (incluindo brasileiros) podem preferir destinos como Canadá, Europa ou Austrália.

O tribunal agendou uma audiência presencial crucial para o dia 9 de setembro de 2026, na qual o juiz avaliará o pedido de liminar para suspender a regra antes de sua data de vigência (15 de setembro).

O impacto prático para os estudantes brasileiros

Se a liminar não for concedida e a regra entrar em vigor em 15 de setembro de 2026, os brasileiros que estudam ou pretendem estudar nos EUA enfrentarão novos desafios:

• Mais despesas financeiras: Para pedir a extensão de estadia, o estudante terá que desembolsar taxas governamentais. Atualmente, em 2026, a taxa para preencher o Formulário I-539 do USCIS é de US$ 420 para envio online e US$ 470 para envio físico (papel) (consulte sempre o valor atualizado no site oficial do USCIS).
• Risco de atrasos nos processos: Como o processamento do USCIS pode demorar meses, o estudante poderá viver períodos de grande ansiedade sem saber se a sua extensão será aprovada a tempo para o início do próximo semestre letivo.
• Menos flexibilidade acadêmica: Mudar de curso ou decidir fazer uma pós-graduação logo após a graduação exigirá processos imigratórios formais e aprovações prévias do governo, reduzindo a liberdade de escolha do aluno.

O que fazer neste momento de transição?

Enquanto a decisão judicial de setembro não é publicada, a recomendação para os estudantes é manter a calma, mas agir com planejamento:

• Monitore as notícias: Fique atento aos desdobramentos da audiência do dia 9 de setembro de 2026. Caso a justiça conceda a liminar, a regra do D/S continuará valendo normalmente por tempo indeterminado.
• Consulte o DSO da sua instituição: O Designated School Official (DSO) da sua universidade é o seu maior aliado. Eles estão acompanhando de perto as orientações e saberão o que fazer em relação ao seu I-20.
• Revise seus prazos: Verifique a data de término do seu programa de estudos atual. Se ela estiver próxima ou se você planeja estender seus estudos, comece a organizar seus documentos financeiros e acadêmicos o quanto antes.

A imigração americana em 2026 exige atenção redobrada aos detalhes. Estaremos acompanhando os próximos capítulos desta disputa judicial para trazer as informações mais seguras para você.

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