Fim do 'Duration of Status': Entenda o impacto das novas regras para vistos F-1 e J-1 em 2026
Faço Seu Visto · 12 de agosto de 2026
Fim do 'Duration of Status': Entenda o impacto das novas regras para vistos F-1 e J-1 em 2026
O cenário para estudantes e intercambistas nos Estados Unidos acaba de passar por uma das transformações mais profundas das últimas décadas. Em julho de 2026, o Departamento de Segurança Interna (DHS) oficializou a regra final que extingue o tradicional regime de "Duration of Status" (D/S) para portadores de vistos F (estudantes acadêmicos), J (visitantes de intercâmbio) e I (representantes de mídia).
A mudança, que entra em vigor em 15 de setembro de 2026, substitui a permanência flexível por prazos de admissão fixos e rigorosos. Para o brasileiro que planeja estudar ou já está em solo americano, essa atualização exige atenção redobrada aos prazos e uma nova postura diante da manutenção do status legal.
O que muda com o fim do 'Duration of Status' (D/S)?
Historicamente, os portadores de vistos F e J entravam nos EUA com a anotação "D/S" em seus registros de imigração (Formulário I-94). Isso significava que eles poderiam permanecer no país legalmente enquanto estivessem cumprindo os requisitos do seu programa de estudos, sem uma data de expiração específica no papel.
A partir de setembro de 2026, esse modelo deixa de existir. Agora, cada estudante receberá uma data fixa de expiração em seu I-94, conhecida como Admit Until Date (AUD).
As principais limitações de tempo
- Limite de 4 anos: A maioria dos estudantes e visitantes de intercâmbio terá sua permanência limitada a, no máximo, quatro anos por vez, mesmo que o curso tenha uma previsão maior.
- Cursos de Inglês (ESL): Estudantes de idiomas terão um teto máximo de permanência de 24 meses.
- Prazos menores: Em alguns casos específicos, dependendo da nacionalidade ou do tipo de programa, o prazo de admissão inicial pode ser limitado a apenas dois anos.
A nova jornada para extensões: O papel do USCIS
Até então, se um estudante precisasse de mais tempo para concluir sua graduação ou mestrado, a escola (via DSO) simplesmente atualizava o formulário I-20. Com a nova regra de 2026, o processo tornou-se significativamente mais burocrático e caro.
Agora, se o prazo no I-94 estiver próximo do fim e o estudante ainda não concluiu o programa, ele deve:
- Solicitar formalmente uma Extensão de Estadia (Extension of Stay - EOS) junto ao USCIS através do Formulário I-539.
- Pagar as taxas correspondentes (atualmente em torno de US$ 420 para solicitações online, mas recomenda-se consultar o valor exato no site oficial da agência).
- Submeter-se à coleta de biometria e, possivelmente, passar por uma nova verificação de antecedentes.
A falha em submeter esse pedido antes da data impressa no I-94 pode resultar em presença ilegal imediata, o que compromete qualquer intenção futura de visto ou residência nos Estados Unidos.
Redução do Período de Carência (Grace Period)
Outro ponto crítico para os brasileiros é a redução do tempo disponível para organizar a saída ou a transição após o fim do curso.
- Antes: Estudantes F-1 tinham 60 dias de carência.
- Agora (2026): O prazo foi reduzido para 30 dias.
Isso significa que, após a formatura ou o término do programa, o indivíduo tem apenas um mês para sair dos EUA, solicitar uma mudança de status para outro visto ou iniciar um novo programa educacional autorizado.
Regras de Transição: Quem já está nos EUA?
Se você já é portador de um visto F ou J e está nos EUA sob o regime antigo de D/S, não precisa entrar em pânico, mas deve ficar atento ao cronograma de transição:
- Estudantes atuais podem permanecer sob as regras antigas até a conclusão do seu programa atual, respeitando o limite máximo de setembro de 2030 (quatro anos após a vigência da regra).
- Caso você saia dos EUA e reingresse após 15 de setembro de 2026, sua nova entrada já será processada sob o regime de data fixa.
- Se você precisar mudar de nível educacional (ex: terminar a graduação e iniciar um mestrado) após a vigência da regra, passará automaticamente para o novo sistema.
Limitações Acadêmicas e Mudanças de Curso
A nova regulamentação também impõe barreiras para evitar o que o governo chama de "estudantes eternos".
- Mesmo nível: Há novas restrições para quem deseja cursar um segundo curso no mesmo nível acadêmico (ex: fazer dois mestrados consecutivos).
- Nível inferior: Tornou-se muito mais difícil obter autorização para cursar um nível inferior ao já concluído (ex: fazer uma graduação após ter terminado um mestrado nos EUA).
O impacto prático para o brasileiro
Para o estudante brasileiro, os EUA continuam sendo um destino de excelência, mas a margem para erros administrativos desapareceu. O planejamento financeiro agora deve incluir os custos das extensões junto ao USCIS, e o monitoramento das datas do I-94 deve ser tão rigoroso quanto o desempenho acadêmico.
O risco de acumular presença ilegal por descuido com datas fixas é agora real e imediato. Recomenda-se que qualquer pedido de extensão seja protocolado com pelo menos 60 a 90 dias de antecedência do vencimento do I-94.
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