Fim do 'Duration of Status': Entenda as Novas Regras de Permanência para Estudantes nos EUA em 2026

Faço Seu Visto · 16 de agosto de 2026

Fim do 'Duration of Status': Entenda as Novas Regras de Permanência para Estudantes nos EUA em 2026

O cenário para estudantes e intercambistas brasileiros nos Estados Unidos acaba de passar por uma das transformações mais significativas das últimas décadas. Em agosto de 2026, o Departamento de Segurança Interna (DHS) consolidou as diretrizes operacionais para a extinção definitiva do sistema de "Duration of Status" (D/S), substituindo-o por períodos de admissão fixos.

Publicada oficialmente em julho, a nova regra entra em vigor em 15 de setembro de 2026. Para quem planeja estudar ou já está matriculado em instituições norte-americanas, o impacto é imediato e exige atenção redobrada aos prazos migratórios. A partir de agora, manter a legalidade nos EUA não depende mais apenas do vínculo com a universidade, mas sim de um controle rigoroso junto ao governo federal.

O que muda na prática com o fim do D/S?

Historicamente, os portadores de vistos F-1 (estudantes acadêmicos) e J-1 (intercambistas) eram admitidos nos Estados Unidos sob a condição de "D/S". Isso significava que, enquanto o aluno estivesse cumprindo suas obrigações acadêmicas e o formulário I-20 estivesse ativo, sua permanência era considerada legal, sem uma data de expiração específica no registro de entrada (I-94).

Com a mudança implementada em 2026, a sigla "D/S" desaparece dos registros. No lugar dela, o oficial de imigração no porto de entrada passará a estipular uma data fixa de expiração no formulário I-94.

Essa data será baseada na duração prevista do programa de estudos, mas com um limitador crucial: o prazo máximo inicial de admissão será de quatro anos.

O impacto para cursos de longa duração (Doutorados e Graduações)

Para a comunidade de brasileiros que busca especializações longas, como doutorados (PhD) ou graduações extensas que ultrapassam os quatro anos, a nova norma traz um desafio burocrático adicional.

• Extensão de Permanência (EOS): Se o seu curso for superior a quatro anos, você não poderá mais simplesmente "seguir estudando". Antes que a data do seu I-94 expire, será obrigatório solicitar formalmente uma Extension of Stay (EOS) junto ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA).
• Processo e Taxas: Para solicitar essa extensão, o estudante deverá preencher o Formulário I-539. O processo envolve o pagamento de taxas governamentais e a submissão obrigatória de biometria (coleta de impressões digitais e foto).
• Valores: Devido às atualizações frequentes, recomendamos que você consulte o valor atualizado das taxas no site oficial do USCIS (uscis.gov) antes de realizar o protocolo. Em 2026, também está disponível o serviço de Premium Processing para quem precisa de uma resposta acelerada, mediante o pagamento de uma taxa adicional significativa.

Regras de Transição: O que acontece com quem já está nos EUA?

Se você já é um estudante brasileiro em solo americano antes de 15 de setembro de 2026, existe um regime de transição para garantir que ninguém fique irregular da noite para o dia.

O status "D/S" atual será automaticamente convertido para um prazo fixo. De acordo com as diretrizes de agosto de 2026, os estudantes que permanecerem continuamente nos EUA terão sua legalidade estendida até a data final do programa (constante no I-20 atual), mas com um limite máximo que não pode ultrapassar 14 de novembro de 2030.

Atenção ao viajar: Se você sair dos Estados Unidos e retornar após 15 de setembro de 2026, ao entrar novamente, você já receberá o novo I-94 com data fixa, perdendo os benefícios da regra de transição automática.

Redução do Período de Graça (Grace Period)

Outra mudança drástica que os brasileiros devem monitorar é a alteração no chamado Grace Period. Anteriormente, estudantes F-1 tinham 60 dias após a conclusão do curso para deixar o país ou mudar de status.

Sob a nova regra de 2026:

• Para quem entrar nos EUA ou reentrar após setembro de 2026, o período de graça para vistos F-1 foi reduzido de 60 para 30 dias.
• Para vistos J-1, o prazo permanece em 30 dias.
• O descumprimento desse prazo, mesmo que por apenas um dia após a data fixada no I-94, resulta no acúmulo de presença ilegal.

Consequências Graves: A Presença Ilegal

O objetivo central do DHS com essa medida é aumentar a segurança nacional e garantir o cumprimento rigoroso dos cronogramas acadêmicos. O governo agora centraliza o controle que antes era, em grande parte, gerido pelas universidades (através dos DSOs).

Ficar nos Estados Unidos além da data impressa no seu I-94 — sem ter um pedido de extensão pendente — pode gerar sanções severas:

• Cancelamento automático do visto: O visto atual perde a validade imediatamente.
• Banimentos de Reentrada: Dependendo do tempo de permanência irregular, o brasileiro pode ser impedido de retornar aos EUA por períodos que variam de 3 a 10 anos.
• Dificuldade em Vistos Futuros: Mesmo após o período de banimento, obter um novo visto de turista ou de trabalho torna-se extremamente complexo.

Dicas Essenciais para o Estudante Brasileiro em 2026

Para navegar com sucesso neste novo sistema, os brasileiros devem adotar uma postura proativa:

• Verifique seu I-94 sempre: A cada entrada nos EUA, acesse o portal oficial da CBP e confirme qual data o oficial inseriu no seu registro. Nunca presuma que é "para sempre".
• Planeje a Extensão com Antecedência: Se o seu curso vai durar 5 anos e você recebeu apenas 4 no I-94, inicie o processo de extensão (EOS) pelo menos 6 meses antes do vencimento.
• Monitore as Regras de OPT: Se você pretende trabalhar após os estudos (Optional Practical Training), lembre-se que o pedido de OPT agora deve estar alinhado com o pedido de extensão de permanência, caso seu I-94 esteja perto de vencer.
• Apoio Especializado: Com o fim da autonomia das universidades em "estender" o status apenas via I-20, o processo tornou-se jurídico e administrativo perante o USCIS. Ter uma assessoria qualificada é fundamental para evitar erros no formulário I-539.

A mensagem do governo americano em 2026 é clara: a hospitalidade para estudantes internacionais continua, mas sob uma vigilância muito mais estreita e burocrática.

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