EUA Propõem Taxas Milionárias no Programa OPT: Entenda o Impacto para Estudantes Brasileiros

Faço Seu Visto · 20 de outubro de 2026

EUA Propõem Taxas Milionárias no Programa OPT: Entenda o Impacto para Estudantes Brasileiros

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) apresentou uma proposta regulatória que pode transformar as regras de trabalho para estudantes internacionais no país. A medida visa introduzir cobranças financeiras substanciais no programa de Treinamento Prático Opcional (OPT, na sigla em inglês), um canal utilizado por portadores do visto de estudante F-1 para obter experiência profissional temporária após a conclusão dos estudos.

A proposta do governo norte-americano estabelece a cobrança de uma taxa de US$ 70.000 para a solicitação inicial do OPT e um encargo adicional de US$ 30.000 para solicitações subsequentes ou extensões do programa, como o STEM OPT (voltado às áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

Entenda a proposta de mudança no programa OPT

O OPT permite que estudantes estrangeiros graduados em faculdades e universidades dos EUA trabalhem legalmente por até 12 meses em funções diretamente ligadas à sua área de formação. Graduados em carreiras STEM podem solicitar uma extensão de mais 24 meses, somando até três anos de autorização de trabalho no mercado norte-americano.

Atualmente, o procedimento exige que o estudante receba a recomendação do oficial da universidade (DSO) no sistema SEVIS e encaminhe o pedido à Mão de Obra e Imigração dos EUA (USCIS) pagando a taxa administrativa habitual do formulário I-765, que varia entre US$ 470 e US$ 520.

Se a nova regulamentação for aprovada no formato proposto, o fluxo do programa mudará radicalmente:

• Taxa para recomendação inicial: A instituição de ensino credenciada pelo SEVP precisará recolher a taxa de US$ 70.000 antes de emitir a recomendação do OPT inicial.
• Taxa para renovações e extensões: Para qualquer extensão subsequente, como a prorrogação para cursos STEM, incidirá a taxa de US$ 30.000.
• Responsabilidade pelo pagamento: A cobrança é direcionada oficialmente às instituições de ensino, mas o próprio texto da proposta reconhece que as universidades poderão repassar o encargo financeiro aos alunos ou aos empregadores contratantes.

Os motivos apontados pelo governo para a imposição de taxas

A justificativa oficial divulgada pelo DHS apoia-se no combate a fraudes e na proteção dos trabalhadores cidadãos americanos. Segundo o departamento, o programa de treinamento prático vinha sendo utilizado por algumas empresas como uma fonte de mão de obra estrangeira de baixo custo e um atalho de entrada permanente na força de trabalho do país.

O governo defende que o estabelecimento de valores elevados exigirá que estudantes e empresas comprovem o valor real da contratação temporária, desestimulando o uso indevido do programa e reduzindo a competição direta com profissionais locais no mercado de trabalho.

Status da regulamentação e próximos passos

É essencial ressaltar que a proposta ainda não está em vigor. O documento publicado representa um Aviso de Proposta de Regulamentação (NPRM) no Diário Oficial dos Estados Unidos (Federal Register).

O processo segue as etapas abaixo:

• Período de consulta pública: A proposta está aberta para o envio de comentários formais da sociedade civil, faculdades e empresas até novembro de 2026.
• Vigência das regras atuais: Enquanto o processo de análise e resposta aos comentários estiver em andamento, as regras tradicionais do OPT continuam valendo normalmente para os estudantes.
• Possibilidade de disputas judiciais: Diversas associações universitárias e entidades do setor de tecnologia já sinalizam a intenção de contestar juridicamente os valores propostos caso a medida seja mantida no texto final.

O impacto prático para os brasileiros que planejam estudar nos EUA

Para a comunidade de brasileiros matriculados em universidades norte-americanas ou que planejam ingressar em cursos superiores no país, o cenário demanda cautela e planejamento estratégico. O OPT costuma ser a principal ponte de transição entre o visto de estudante e vistos temporários de trabalho (como o H-1B) ou solicitações diretas de residência permanente (Green Card).

Caso a regra seja aprovada, poucas instituições de ensino ou empregadores estarão dispostos a arcar com taxas que podem chegar a US$ 100.000 por estudante ao somar a fase inicial e a extensão. Isso pode restringir drasticamente o número de vagas e recomendações emitidas pelas universidades.

Diante do novo panorama regulatório em 2026, candidatos brasileiros devem considerar:

• Avaliar previamente o posicionamento da universidade pretendida em relação ao suporte para programas de estágio e trabalho pós-formatura;
• Mapear caminhos alternativos de imigração baseados em qualificação profissional e habilidades excepcionais desde o início dos estudos;
• Acompanhar periodicamente os comunicados oficiais dos consulados e do DHS para tomar decisões com base em informações atualizadas.

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