EUA encerram permanência indeterminada: novas regras para vistos F e J em 2026

Faço Seu Visto · 13 de agosto de 2026

EUA encerram permanência indeterminada: novas regras para vistos F e J em 2026

O cenário para estudantes internacionais e intercambistas nos Estados Unidos acaba de sofrer uma de suas transformações mais profundas das últimas décadas. Em julho de 2026, o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou a regra definitiva que extingue o tradicional sistema de Duration of Status (D/S). A partir de 15 de setembro de 2026, a flexibilidade de permanecer no país "enquanto durarem os estudos" será substituída por datas fixas e rigorosas de expiração.

Para os brasileiros que planejam estudar ou que já estão em solo americano, essa mudança exige um nível de organização burocrática muito superior ao que era praticado até então.

O fim do D/S e a chegada do prazo fixo

Historicamente, os portadores de vistos F (estudantes acadêmicos), J (intercambistas) e I (representantes de mídia) recebiam em seu formulário I-94 a anotação "D/S". Isso significava que, enquanto o estudante mantivesse seu vínculo com a instituição de ensino e o sistema SEVIS estivesse ativo, sua permanência era legal, sem uma data limite específica no passaporte.

Com a nova regulamentação de 2026, isso muda completamente:

• Todos os novos ingressos após 15 de setembro de 2026 receberão uma data fixa de término no formulário I-94.
• Na maioria dos casos, esse período será limitado ao tempo do programa de estudos, respeitando um teto máximo de quatro anos.
• Se o curso (como um doutorado ou medicina) durar mais de quatro anos, o estudante não terá mais a extensão automática; ele precisará solicitar formalmente a permanência adicional.

A obrigatoriedade da Extensão de Estadia (EOS)

A grande mudança prática é que a responsabilidade de monitorar a legalidade da estadia agora recai pesadamente sobre o indivíduo e o órgão de imigração, e não apenas sobre a universidade. Caso o prazo concedido no I-94 esteja próximo do fim e o curso ainda não tenha terminado, o brasileiro deverá:

• Solicitar um novo formulário I-20 à sua instituição.
• Protocolar o Formulário I-539 (Application to Extend/Change Nonimmigrant Status) junto ao USCIS.
• Submeter-se à coleta de biometria e, possivelmente, a uma nova entrevista, dependendo da análise do governo.

Especialistas alertam que o protocolo de extensão deve ser feito com meses de antecedência. Em agosto de 2026, os tempos de processamento do USCIS continuam oscilando, e permanecer no país com o I-94 vencido sem um pedido de extensão pendente pode resultar em presença ilegal, o que gera impedimentos severos para futuros vistos.

Redução do período de graça para 30 dias

Outro ponto crítico para o planejamento dos brasileiros é a alteração no chamado grace period. Até meados de 2026, estudantes com visto F-1 tinham 60 dias após o término do curso para organizar a partida, transferir-se para outra escola ou mudar de status.

A nova regra reduziu esse prazo para 30 dias. Agora, o tempo para fechar contas, rescindir contratos de aluguel e organizar a volta ao Brasil ou o próximo passo imigratório está cortado pela metade, alinhando-se ao que já era praticado para o visto J-1.

Regras de transição: impacto para quem já está nos EUA

Se você já é estudante nos EUA e entrou antes de 15 de setembro de 2026 com o status D/S, existem regras de transição importantes:

• Estadia contínua: Você poderá permanecer sob o regime antigo até o final do seu programa ou OPT, desde que não ultrapasse quatro anos a partir da data de vigência da nova regra (setembro de 2026).
• Viagens internacionais: Este é o ponto de maior atenção. Se você sair dos EUA e retornar após 15 de setembro de 2026, ao passar pela imigração no aeroporto, o oficial do CBP (Customs and Border Protection) já emitirá seu novo I-94 com data fixa. A partir desse momento, você entra oficialmente no novo sistema de prazos limitados.

Custos e burocracia para o brasileiro

A mudança não é apenas administrativa, mas também financeira. A necessidade de protocolar extensões de status envolve taxas governamentais. Em 2026, recomenda-se consultar os valores atualizados no site oficial do USCIS (uscis.gov), pois as taxas do formulário I-539 e da biometria podem sofrer ajustes inflacionários anuais.

Além disso, a regra impõe restrições para quem deseja mudar de nível educacional ou de curso. Estudantes de pós-graduação, por exemplo, enfrentarão critérios mais rígidos se decidirem mudar de área de pesquisa ou instituição, necessitando de justificativas acadêmicas robustas para obter a aprovação da extensão.

Resumo das precauções necessárias

Para evitar problemas com a imigração americana neste novo cenário de 2026, siga estas recomendações:

• Verifique seu I-94 online: Sempre que entrar nos EUA, acesse o portal oficial do CBP e confirme qual data foi inserida no campo "Admit Until Date".
• Atenção ao calendário: Inicie processos de extensão pelo menos 90 a 120 dias antes do vencimento do seu prazo atual.
• Mantenha contato com o DSO: O Designated School Official da sua universidade continua sendo peça-chave, mas agora ele não pode "resolver tudo" apenas no sistema interno; você precisará da ação direta junto ao USCIS.

A era da permanência flexível para estudantes chegou ao fim. O governo americano justifica a medida como uma forma de aumentar a integridade do sistema e reduzir o overstay (permanência além do permitido), mas, na prática, transfere para o estudante o ônus de provar constantemente sua elegibilidade.

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