EUA encerram o Duration of Status: o que muda para estudantes brasileiros em 2026
Faço Seu Visto · 19 de agosto de 2026
EUA encerram o Duration of Status: o que muda para estudantes brasileiros em 2026
O cenário para quem planeja estudar ou realizar intercâmbios nos Estados Unidos acaba de passar por uma de suas transformações mais profundas nas últimas décadas. A partir de 15 de setembro de 2026, entra em vigor a nova regra final do Departamento de Segurança Interna (DHS) que extingue oficialmente o conceito de "Duration of Status" (D/S) para portadores dos vistos F (estudantes acadêmicos) e J (visitantes de intercâmbio).
Para os brasileiros, que historicamente compõem uma das maiores comunidades de estudantes internacionais nos EUA, essa mudança exige um planejamento muito mais rigoroso. Se antes o visto permanecia válido enquanto o aluno estivesse cumprindo suas obrigações acadêmicas, agora o governo americano passa a adotar um controle de tempo fixo e rigoroso.
O que era o Duration of Status e por que ele acabou?
Até agora, a maioria dos estudantes F-1 e J-1 era admitida nos Estados Unidos sob a anotação "D/S" em seu formulário I-94. Isso significava que não havia uma data de expiração específica para a permanência; o estudante poderia ficar no país pelo tempo que fosse necessário para concluir seu curso, desde que mantivesse o status de estudante em tempo integral.
A nova regulamentação de 2026 substitui essa flexibilidade pelo "Fixed Time Period". A justificativa do DHS é aumentar a supervisão sobre os estrangeiros no país e evitar que indivíduos permaneçam por décadas em status de estudante sem concluir programas de forma objetiva.
As novas regras de permanência: limite de 4 anos
Com a implementação da regra em setembro de 2026, os estudantes não receberão mais uma admissão aberta. No momento da entrada, a data de término no formulário I-94 será fixada com base no período indicado no formulário I-20 (ou DS-2019), respeitando um teto máximo inicial de quatro anos.
Caso o curso — como um doutorado ou uma residência médica — demande mais tempo do que o período inicialmente concedido, o estudante não poderá mais resolver a extensão apenas com a sua universidade. Agora, será obrigatório solicitar formalmente uma Extensão de Estadia (Extension of Stay - EOS) junto ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA).
Rigor especial para cursos de idiomas (ESL)
Esta é a mudança que mais impacta o público brasileiro. Muitos estudantes utilizam o visto F-1 para cursar inglês em escolas de idiomas, muitas vezes renovando o programa por vários anos. A partir de setembro de 2026, as regras tornam-se consideravelmente mais rígidas:
- Foi estabelecido um limite cumulativo total de 24 meses para estudos de inglês (ESL).
- Ao atingir o teto de dois anos, o estudante brasileiro terá apenas duas opções: progredir para um nível acadêmico superior (como uma graduação ou mestrado) ou deixar os Estados Unidos.
- Não será mais permitido "pular" de escola em escola de idiomas indefinidamente para manter o status legal.
Mudanças no processo de extensão e novas taxas
Anteriormente, o processo de extensão era simplificado e gerido internamente pelo DSO (Designated School Official) da instituição de ensino através do sistema SEVIS. Agora, o processo torna-se burocrático e oneroso.
Para estender a permanência além da data fixada no I-94, o estudante deverá:
- Preencher e enviar o Formulário I-539.
- Arcar com as taxas de protocolo (consulte o valor atualizado no site oficial uscis.gov, pois as taxas sofreram reajustes recentes em 2026).
- Realizar a coleta de biometria em um centro do USCIS.
É fundamental que o pedido de extensão seja feito com antecedência. Caso o I-94 expire enquanto o processo ainda está pendente, o estudante pode enfrentar complicações legais, embora a submissão tempestiva do formulário geralmente proteja a estadia durante o processamento.
Redução do Grace Period: de 60 para 30 dias
Outro ponto crítico da nova regra é a redução do chamado Grace Period. Este é o período de tolerância que o estudante tem para organizar sua partida ou mudar de status após a conclusão bem-sucedida do seu programa.
- Antes: 60 dias de tolerância.
- A partir de 15 de setembro de 2026: apenas 30 dias.
Essa redução pela metade significa que o planejamento para o pós-curso deve começar muito antes da formatura, especialmente para quem pretende solicitar o OPT (Optional Practical Training) ou transitar para um visto de trabalho.
Impacto para quem já está nos EUA e vai viajar
Se você já possui um visto F ou J e está atualmente nos Estados Unidos, a regra de "Duration of Status" ainda consta no seu I-94 atual. No entanto, o alerta é para viagens internacionais após 15 de setembro de 2026.
Ao retornar de uma viagem ao exterior após essa data, você será readmitido sob as novas regras. Isso significa que o oficial de imigração no porto de entrada (aeroporto) irá carimbar seu passaporte e atualizar seu I-94 com uma data fixa de expiração, encerrando definitivamente o seu status D/S anterior.
Como se preparar para as novas exigências
Para garantir que o seu sonho de estudar nos EUA não seja interrompido por questões burocráticas, considere as seguintes recomendações:
- Monitore seu I-94: Verifique sempre a data de expiração no site oficial do CBP. Não confie apenas na data de validade do visto colado no passaporte.
- Planeje extensões cedo: Se o seu curso vai durar mais de 4 anos, inicie o processo de extensão junto ao USCIS meses antes da data final.
- Atenção ao limite de ESL: Se o seu foco é o estudo de inglês, saiba que o cronômetro de 24 meses agora é real e monitorado de perto.
- Cuidado com o Grace Period: Com apenas 30 dias para sair do país, tenha suas passagens e logística de mudança prontas antes mesmo do curso acabar.
As mudanças introduzidas em 2026 refletem um desejo de maior transparência e controle migratório. Embora tragam mais custos e burocracia, estudantes que mantêm um bom desempenho acadêmico e cumprem rigorosamente os prazos não devem ter problemas para seguir com seus projetos educacionais.
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