Alerta Urgente 2026: Nova Decisão do BIA Eleva Riscos para Quem Viaja com Green Card Pendente ou DACA

Faço Seu Visto · 26 de agosto de 2026

Alerta Urgente 2026: Nova Decisão do BIA Eleva Riscos para Quem Viaja com Green Card Pendente ou DACA

Se você está nos Estados Unidos aguardando a aprovação do seu Green Card ou possui o status DACA, o cenário para viagens internacionais mudou drasticamente neste mês de agosto de 2026. Uma decisão recente do Conselho de Apelações de Imigração (BIA - Board of Immigration Appeals) reverteu um entendimento que trazia segurança aos imigrantes há mais de uma década, colocando em risco a permanência de milhares de pessoas, inclusive muitos brasileiros.

A mudança, consolidada em meados de agosto de 2026, afeta diretamente quem utiliza o Advance Parole (autorização de viagem) para sair do país enquanto aguarda a finalização de processos imigratórios.

O Fim da "Era Arrabally": O que mudou em agosto de 2026?

Durante 14 anos, os imigrantes se basearam no precedente conhecido como Matter of Arrabally and Yerrabelly. Esse entendimento determinava que uma saída temporária dos EUA sob a proteção de um Advance Parole não era considerada uma "partida" (departure) para fins de ativação das temidas penalidades de presença ilegal.

No entanto, em 13 de agosto de 2026, o BIA emitiu a decisão no caso Matter of Delcarmen-Lara, anulando o precedente anterior. Na prática, a nova regra estabelece que:

• A saída com Advance Parole agora é considerada uma partida oficial.
• Se você acumulou presença ilegal nos EUA antes de sair (mesmo com autorização de viagem), essa saída pode ativar automaticamente a proibição de reentrada de 3 ou 10 anos.
• Isso significa que, ao tentar retornar, você pode ser considerado inadmissível, resultando na negação do seu Green Card pendente ou na perda do seu status DACA.

Quem está em risco imediato?

A nova diretriz é especialmente perigosa para brasileiros que se encontram nas seguintes situações:

• Candidatos ao Green Card (Ajuste de Status): Pessoas que entraram ilegalmente ou perderam o status e agora estão tentando regularizar a situação através de casamento com cidadão americano ou petição familiar, e que possuem o formulário I-485 pendente.
• Beneficiários do DACA: Jovens que utilizam o Advance Parole para viagens humanitárias, de estudo ou trabalho, mas que acumularam presença ilegal antes de obter a proteção do programa.
• Portadores de TPS: Imigrantes com Status de Proteção Temporária que também dependiam da regra antiga para viajar sem medo de ativar as barras de inadmissibilidade.

O impacto da "Presença Ilegal"

As barras de inadmissibilidade são severas:

• Barra de 3 anos: Para quem acumulou mais de 180 dias, mas menos de um ano, de presença ilegal.
• Barra de 10 anos: Para quem acumulou um ano ou mais de presença ilegal.

Antes de agosto de 2026, o Advance Parole "mascarava" essa partida. Agora, ele não oferece mais esse escudo protetor contra as penalidades de presença ilegal prévia.

Regra de Corte: Minha viagem antiga ainda é segura?

Uma dúvida comum neste momento de transição em 2026 é sobre a retroatividade da medida. De acordo com as diretrizes atuais:

• Viagens concluídas antes de 13 de agosto de 2026: Estão protegidas pelo entendimento antigo. Se você viajou e voltou antes desta data, sua viagem não deve ser usada para ativar as barras de inadmissibilidade de forma retroativa.
• Viagens a partir de 13 de agosto de 2026: Estão sujeitas à nova interpretação do BIA. Se você sair agora, corre o risco de ser barrado ao tentar voltar ou de ter seu processo negado na entrevista final.

Recomendações Práticas para Brasileiros nos EUA

Se você tem planos de visitar o Brasil ou qualquer outro país em 2026 utilizando um Advance Parole, a recomendação é de cautela extrema:

• Não saia sem uma análise jurídica: Antes de embarcar, é fundamental revisar todo o seu histórico imigratório. Se houve um único dia de presença ilegal no passado, sua viagem pode ser o gatilho para a perda do seu processo.
• Verifique o seu Advance Parole: Mesmo que o USCIS tenha aprovado o seu documento de viagem (Form I-131), essa aprovação não garante que você não será considerado inadmissível na volta. O documento autoriza a viagem, mas não anula a lei sobre a "partida" que o BIA acaba de redefinir.
• Consulte taxas oficiais: Se você ainda pretende solicitar o documento, verifique os valores atualizados das taxas no site oficial do uscis.gov, pois ajustes de valores são frequentes e podem ocorrer ao longo de 2026.

O que fazer se você já está fora dos EUA?

Para quem saiu antes da decisão de 13 de agosto de 2026 e ainda está no exterior, a situação requer acompanhamento jurídico imediato. Embora a regra diga que a aplicação é prospectiva (para quem sai depois da decisão), o processamento na fronteira pode sofrer com interpretações variadas dos agentes de imigração neste primeiro momento de implementação da nova norma.

Este novo cenário em agosto de 2026 exige que cada caso seja tratado de forma individualizada. O que era uma viagem de rotina para visitar a família no Brasil tornou-se um campo minado jurídico que pode separar famílias por anos.

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